segunda-feira, 19/10/2020

A decisão dos políticos: a valorização do salário mínimo

Economia Herética/ Emerson Sousa

O processo de redemocratização que permitiu a fundação da 5ª República[1] brasileira tinha como um dos seus compromissos políticos o estabelecimento de uma nação antenada com os valores civilizatórios da modernidade. E isso passava pela capacidade de o trabalho garantir aos assalariados um nível mínimo de vida digna.

Não por acaso, uma das primeiras peças legislativas editadas pelo então presidente José Sarney, no início do seu mandato, no ano de 1985, foi o Decreto 91.213, de 30 de abril, que fixava o salário mínimo para todo território nacional.

Assinada em conjunto com o então Ministro do Trabalho, o Sr. Almir Pazzianoto, a referida norma estabelecia o piso remuneratório nacional em Cr$ 333.120,00, o que representava um aumento de 2,1% acima da inflação registrada desde novembro de 1984, quando o salário mínimo havia sido reajustado pela última vez.

Isso era importante porque, durante a Ditadura Militar (1964-1985), a política econômica levada a cabo promoveu uma brutal desvalorização do poder de compra do salário mínimo, com uma redução de 42,4% em seu valor real, quando em comparação com fevereiro de 1964.

Então, para corrigir os erros cometidos pela longa noite que se abateu por sobre o país, não dava para fechar os olhos para um dos principais marcos das lutas proletárias em todo o mundo: o salário mínimo.

E, ao contrário do que possa imaginar o senso comum, a 5ª República conseguiu alguns êxitos nessa seara, ao fazer com que o salário mínimo ganhasse um expressivo valor real no decorrer desses 35 anos.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

Conforme visto, o primeiro salário mínimo estabelecido pela 5ª República chega promovendo uma recuperação da inflação recente e dando um ganho real em relação ao patamar anterior.

Corrigindo o referido montante pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o atual índice oficial de inflação do país, é visto que aquela remuneração correspondia a R$ 868,13, para o mês de agosto de 2020.

Também atualizando até o mesmo mês, o salário mínimo estabelecido em fevereiro deste ano – fixado nominalmente em R$ 1.045,00 – vê-se que, por conta da queda da inflação, tem o seu valor real definido em R$ 1.050,10 mensais.

Logo, nesse período de quase 425 meses, essa base remuneratória nacional sofreu uma valorização real de aproximadamente 21%. No entanto, essa não foi uma trajetória livre de solavancos e retrocessos.

Pelo contrário!

Afinal, entre 1985 e 1997, contrariando expectativas, o salário mínimo foi alvo de um arrocho de 47,3%. Em medidas atuais, ele chegou a valer R$ 454,77, em maio desse último ano. Foi quando a onda reverteu e essa base remuneratória experimentou o seu mais longevo período de apreciação.

Por conta de uma decisão política dos mandatos presidenciais, de 1998 a 2017, o salário mínimo passou a ser reajustado acima da inflação observada. Nesses quase 20 anos, o piso remuneratório sofreu um reajuste de 120,3% superior à variação dos preços.

Para se dimensionar o efeito dessa mudança, basta observar que, em maio de 1997, a cesta básica medida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) respondia por algo em torno de 74% do salário mínimo em centros urbanos tais como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Em janeiro de 2017, essa mesma unidade de compra absorvia uma média de 44% do piso salarial nessas mesmas metrópoles. Um aumento de 59,4% no seu respectivo poder de compra.

O período de maior valorização foi durante os dois mandatos do presidente Lula (51%). Depois vem os oito anos do presidente Henrique Cardoso (18%). Nos cinco anos da presidenta Roussef o reajuste real foi de 15% e, por fim, sob o Sr. Bolsonaro, quando o salário mínimo apresentou um ganho real de 0,2%.

Por outro lado, as maiores retrações foram observadas nos mandatos dos presidentes Collor/Itamar (-48%), com o presidente Sarney a redução foi de 11% e no consulado do presidente Temer, o crescimento foi de -1%.

Uma nova reconversão de rumos

Ressalte-se que, desde janeiro de 2017, quando o salário mínimo alcançou o seu maior valor real no decorrer desses 35 anos (R$ 1.051,14 para agosto de 2020), essa medida remuneratória praticamente estagnou e, ao que tudo indica, nem tão cedo deterá níveis de reajustes como os vistos entre 1997 e 2015.

E isso já começa a surtir efeitos no cotidiano do povo brasileiro, com a cesta básica passando a consumir 46% do valor nominal do salário mínimo nas seis capitais supracitadas, ou seja, dois pontos acima do percentual observado há três anos. Em assim sendo, o Brasil coloca em risco o seu processo de redução da miséria e das desigualdades sociais e regionais.

Dessa forma, as decisões tomadas pelos políticos nessas quase quatro décadas podem ser totalmente anuladas por conta de uma opção do povo brasileiro em brecar a política de valorização do salário mínimo.

E apenas para se dimensionar em como se dá esse processo:

Em 1989, quando da primeira eleição presidencial após o fim dos anos de chumbo, uma das principais promessas de todos os candidatos ao cargo era a de elevar o salário mínimo para US$ 100.00. Hoje, apesar de todos os ataques promovidos, ao câmbio corrente, ele está em US$ 187,95. Ainda que, em abril de 2016, ele estivesse em quase US$ 250.00.

[1] Este termo foi retirado do livro “A Ordem do Progresso”, uma coletânea de textos organizada pelo professor Marcelo de Paiva Abreu.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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