Por Emerson Sousa (*) A Constituição Federal de 1988, também conhecida pelo epíteto de Constituição Cidadã, a despeito de suas falhas, é a melhor que o Brasil já teve. Ela inovou e avançou em diversas áreas, desde a Educação e Saúde até o Direito do Consumidor ou às leis de trânsito. Sob a sua égide, a pobreza foi …
Leia Mais »Tag Archives: Constituição
Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …
Leia Mais »A Inconstitucionalidade do Marco Temporal
Por Gabriel Barros (*) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, na quinta-feira (28), o texto que cria legalmente o famigerado marco temporal para o reconhecimento de terras ocupadas por indígenas. A promulgação vem depois de o Congresso Nacional derrubar, no último dia 14, os vetos feitos pelo presidente Lula (que, diga-se de passagem, foram bastante modestos), ao Projeto …
Leia Mais »Regimentos Escolares devem prever direitos de recurso administrativo para pais e estudantes
Valtênio Paes de Oliveira (*) Fala-se bastante em direito à educação. Órgãos mundiais, Constituições nacionais, estaduais e municipais, estão repletas do tema, porém direito no ensino e na escola continua fragilizado. O “exercício pedagógico do direito” é pouco acionado. Uma contradição da própria escola e dos conselhos de educação. Se a escola é também guardiã da democracia e da …
Leia Mais »Auditora fiscal fala sobre mercado de trabalho, medida provisória e investimentos no Fórum Empresarial
O Fórum Empresarial de Sergipe tem levado a sério temas de relevância para o empresariado. Durante a reunião-almoço deste mês de outubro, realizada nesta terça(31), no Restaurante Raízes do Vidam, os líderes das entidades filiadas ao Fórum estiveram reunidos em um debate a respeito do tema “MPV 1185 /23 e mercado de trabalho: insegurança jurídica para implantação, manutenção e expansão …
Leia Mais »Projeto de lei proíbe nova interpretação da Bíblia
Recentemente, em novembro de 2022, a Câmara de Deputados aprovou projeto de lei de autoria do parlamentar Pastor Sargento Isidório, do partido Avante da Bahia, que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia tanto no antigo como no novo testamento”. A proposta deve ter sido encaminhada ao Senado Federal. O deputado Tiago Mitraud criticou o projeto. “Se …
Leia Mais »O que é SAF e como esse formato de negócio pode impactar o futebol brasileiro?
Em 14 de abril de 2022, o ex-atacante Ronaldo assinou contrato e oficializou a compra de 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro. Assim, o Fenômeno se tornou dono do departamento de futebol do clube mineiro. Um mês antes, o executivo norte-americano John Textor já havia se tornado proprietário da SAF do Botafogo. Mais tarde, foi …
Leia Mais »Reforma tributária: “As propostas que estão aí não vão resolver”, diz o advogado tributarista Ricardo Machado
A carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). E mais, os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser cinco vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países que fazem fronteira com o país. É o que aponta o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e …
Leia Mais »Fenafisco diz que é equivocado o aumento do IOF
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota, hoje, sob o título “Aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres”, lamentando “mais uma decisão equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, que já está em vigor. De acordo com o Fenafisco, o …
Leia Mais »O “Marco temporal” precisa de um fim Supremo
A controvérsia sobre o tema “Marco Temporal” consiste em uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (2009). O STF fixou tese que delimitou a demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Em que pese …
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