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A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) autuou dois supermercados da rede GBarbosa, durante uma fiscalização de rotina realizada na última sexta-feira. Na filial do bairro São José, o diretor do Procon, Andrews Matheus, verificou que o refrigerador de alimentos estava numa temperatura diferente da permitida por lei. Os produtos deveriam estar refrigerados a menos 10 graus, mas o termômetro marcava menos 14,8º C.
Numa outra prateleira, onde estavam expostas diversas marcas de iogurtes, o termômetro do refrigerador marcava menos 16,4º C, enquanto que o recomendado seria menos 10º C. O coordenador Andrews Matheus disse que a empresa foi autuada e tem 10 dias – a partir da data a autuação – para apresentar defesa.
O Procon também foi até uma filial do GBarbosa, no bairro Farolândia, onde encontrou carne moída previamente embalada para venda. Além desse procedimento ser proibido por lei municipal, a embalagem do produto não continha a data de fabricação, validade e tipo de carne que foi moída. O Procon lavrou um auto de infração e a empresa tem 10 dias para a defesa.
A lei municipal 5.010, de 5 de janeiro deste ano, diz, no seu artigo primeiro “que fica proibida a comercialização de carne previamente moída, devendo os estabelecimentos comerciais proceder à moagem de qualquer tipo de carne no ato da venda e na presença do consumidor, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou acréscimo em razão desse serviço”.
Essa proibição se estende “a açougues, frigoríficos, supermercados, padarias o qualquer outros estabelecimentos que comercializem qualquer gênero alimentício indistintamente”. A lei municipal estabelece as seguintes punições para esses casos: advertência, multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência o valor da multa é duplicado; na terceira infração, suspensão temporária das atividades por até 30 dias e, por fim, a cassação do alvará de funcionamento.
