quinta-feira, 14/01/2021
O desconhecimento das leis faz com que o cidadão delegue em outras mãos os seus direitos Fotos Pixabay

Desafios da economia: Bioética e Processos Produtivos (parte 6)

Iginio Rivero Moreno (*)

O grande problema: como ter controle social sobre os atores políticos que administram os recursos da nação?

Existe um marco jurídico em cada nação que faz conteúdo das leis, ignoradas muitas vezes pelos cidadãos. Leis que têm sua base na Constituição Nacional de todo país. Esse desconhecimento da população que acredita que o assunto das leis é só exclusivo dos advogados faz também deixar em outras mãos nossos direitos como cidadãos. Só quando sentimos o tsunami sobre as nossas cabeças é que vamos buscar socorro em Deus.

Essa reflexão leva-nos, então, a pensar que a responsabilidade maior têm os cidadãos. Que o futuro da humanidade está em mudar a atitude de comodidade, e começar ter maior firmeza e coordenação para construir um poder cidadão real. Não uma vulgar campanha para aspirar um posto no governo e fazê-lo pior do que os que temos criticado.

Venezuela é um exemplo. Se fizermos uma revisão do marco jurídico-constitucional daquela nação, pode-se observar um avanço extraordinário em matéria de poder cidadão soberano. Mas também é uma mostra do que acontece quando seus cidadãos imaturos, ignorantes da sua realidade, são manipulados ideologicamente. Tanto a direita como a esquerda não tinham conveniência daquela estrutura jurídica. Ambas as tendências políticas achavam dificuldade de continuar as velhas políticas. Por isso a direita não reconhecia essas leis e a esquerda só fez retórica do que eles mesmos construíram, convertendo o marco jurídico num tumulto de leis mortas.

Podemos ver como mesmo aconteceu com os “Consejos Comunales” (conselhos comunais), que deviam ser cogovernos comunitários de cidadãos sem ingerência ideológica nenhuma. Por serem uma figura organizativa proposta pelo governo, foram rechaçadas pelos opositores sem definir nem entender o proposto, somente porque a sua liderança o condenava sem argumentos sólidos. A verdadeira razão era que atrapalhavam a continuidade de um modelo populista de governança para eles, que estavam aspirando voltar a governar no país. Por enquanto, o governo só utilizou essas organizações comunitárias como propaganda no exterior e para convencer intelectuais progressistas de apoiar o processo, mas internamente foram manipuladas evitando seu desenvolvimento até serem anuladas e substituídas por extensões locais do partido do governo.

Só o ato de votar não soluciona problemas

Todas as estruturas soberanas forem desarticuladas e infiltradas por fatores alheios que respondem a uma cúpula do poder ao amparo da imagem do líder messiânico, desaparecido fisicamente, para fortalecer uma cúpula que se acha herdeira e dona das riquezas da nação, “passando a perna” nos cidadãos que nunca tiveram a vontade consciente de exercer sua responsabilidade dos direitos constitucionais, manipulados por argumentos absurdos de uma bancada e de outra. E por ignorar como utilizar esses instrumentos jurídicos – quando ainda era tempo –  envolvidos na fantasia das urnas de votação, vão como gado a cada momento sufragar, crendo que só com o voto se solucionariam seus problemas. Porém, hoje vemos um país acabado, em ruínas, sem estrutura de Estado, política nem jurídica, que permita seus cidadãos a possibilidade de recuperar a nação.

 Assim, cada nação latino-americana, e talvez do mundo, fica nas misérias das práticas do “Populismo” como sistema político com capacidade mutante, adaptável, de múltiplas caras ideológicas, mas com uma mesma raiz, na mais miserável tradição de delinquência da época da Modernidade.

Assunto que poderia mudar com uma cidadania mais responsável dos seus interesses coletivos. Que não endeuse políticos,  pelo contrário, saiba reconhecer o trabalho de quem faz corretamente e acionar judicialmente, não só moral, quem não atender aos interesses  do bem comum.

Ainda bem. O  que é que se poderia fazer? Continuemos…

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

 

 

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