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O  Código Penal Brasileiro tipifica no artigo 171  crime de estelionato como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. Seus requisitos básicos são obtenção de vantagem para si e  prejuízo a outrem; ardil, induzindo alguém a erro. Na Ciência Política,  Estelionato Eleitoral, …

O Estado de Sergipe deixou de arrecadar, em junho deste ano, R$ 175 milhões, se comparado com igual período de 2019. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao acrescentar que vem fazendo um trabalho de recuperação, como por exemplo, flexibilizando as regras de pagamento do IPVA, parcelando até seis meses e oferecendo descontos de 5% para …

Até o dia 21 de maio, a população tem a oportunidade de ajudar asilos localizados em 11 Estados brasileiros. Para participar dessa rede de solidariedade, basta acessar o endereço eletrônico https://evoe.cc/energiadobem e escolher o valor da contribuição. As doações feitas por pessoas de Sergipe serão destinadas a instituições do próprio Estado e o valor será utilizado para a compra de …

Os  vários sindicatos que representam diversos segmentos de servidores públicos, liderados  pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco),  poderão entrar na Justiça contra a Reforma da Previdência, com  a justificativa de que a Assembleia Legislativa (Alese) está ferindo a Constituição Estadual e seu próprio regimento interno ao apressar as  votações.  Essa possibilidade está em estudos, segundo o presidente …

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe teve um aumento real de 4,5% em abril, na comparação com março. Foram arrecadados em abril R$ 280,2 milhões. No entanto, foi verificada uma retração de 3% do imposto, quando comparado com abril do ano passado. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e …

Arrecadação de tributos federais em Sergipe, no mês de março, chegou a R$ 444,32 milhões, o que representou uma queda de 12,8% na comparação com fevereiro. Os dados são da Receita Federal e mostram, no entanto, que este valor, ante a março do ano passado, significou um aumento de 28,8%. As variações são em termos reais, ou seja, consideram os …

O vereador Thiaguinho Batalha defendeu o Projeto de Lei 85/2019, autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito relativas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III, com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. A propositura foi aprovada em 2ª discussão pela ampla maioria …

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) em Sergipe, no mês de dezembro do ano passado, teve uma queda  real de 3,1%, quando comparado a igual período de 2017. E na comparação com novembro de 2018, o decréscimo foi de 3%. Em dezembro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 304,9 milhões. Com os dados de …

A arrecadação dos tributos federais em Sergipe fechou o primeiro semestre do ano com  um crescimento de 10,1%,  em comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores, foram mais de R$ 2,2 bilhões recolhidos aos cofres públicos. A informação, divulgada hoje, é da Receita Federal, com análise do Boletim Sergipe Econômico. A Receita revelou, ainda, que em junho …

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe teve uma retração de 2,6% em termos relativos (considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), em comparação com a arrecadação de janeiro de 2017. Assim como redução de 0,7%, quando comparado com o mês imediatamente anterior, dezembro do …