segunda-feira, 23/11/2020
Somos todos iguais Foto: Freepik

Do assassinato do negro americano ao preconceito e ação política no Brasil

Valtênio Paes (*)

Em abril de 1968, a maior liderança negra nos EUA, prêmio Nobel da Paz, defensor dos direitos civis, o pastor Martin Luther King, foi assassinada por segregacionista branco em MemphisTennessee. A morte do americano George Floyd foi o estopim dos protestos e manifestações contra desigualdades e preconceitos, vergonhas sociais seculares dos EUA. Na mesma semana, no Brasil, a morte de João Pedro de 14 anos numa operação policial no Complexo do Salgueiro-RJ causou indignação, mas sem ações expressivas da população. Pasmem, o presidente da Fundação Cultural Palmares mantida com dinheiro público, Sérgio Camargo, chama o movimento negro brasileiro de “escória maldita num país com mais de 55% de negros e pardos

A segregação, após mais de 500 anos de história, ainda envergonha brasileiros que rejeitam o preconceito racial. Segundo dados publicados no  site do UOL os negros, soma de pretos e pardos, atingem 55% da população brasileira pela autodeclaração. A taxa de analfabetismo entre os negros (9,1%) de 15 anos ou mais é superior ao dobro da taxa de analfabetismo entre os brancos da mesma faixa de idade (3,9%).

O percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017, segundo o IBGE, em grande parte, devido às cotas.  Entre brancos, o índice é de 22%. Segundo o IBGE, pretos e pardos tinham um rendimento domiciliar per capita de R$ 934 em 2018. Já os brancos ganhavam quase o dobro, em média R$ 1.846. O desemprego entre os negros em 2018 foi de 14,1%, contra 9,5% entre os brancos. Segundo o IBGE, em 2018, 15,4% dos brancos viviam na pobreza, enquanto  entre pretos e pardos atingiu 32,9%.

Conforme o Instituto Ethos, negros e pardos ocupam apenas 4,9% das cadeiras nos Conselhos de Administração das 500 empresas de maior faturamento do Brasil. Não há nenhum preto nessa posição de alto comando conforme a pesquisa. Mortes de negros por violência cresceram dez vezes mais que de brancos. A cada 100 mil habitantes brasileiros, a taxa de homicídio de negros (43,1) é quase o triplo dos não negros (16). Segundo dados do Infopen, que trata de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, dos 750 mil detentos no país, 67% são negros.

Deputado Antonio Pereira Rebouças

Depois de Mandela na África e Martin Luther King, no século XX, o primeiro quinto do século XXI está carente de lideranças na causa. Obama perdeu o trem da história. No Brasil, o baiano Antônio Pereira Rebouças foi o primeiro negro eleito para a Câmara dos Deputados brasileira em 1828 no Império. Na República, o primeiro deputado federal de pai e mãe negros foi o pernambucano Manoel da Motta Moreira Lopes em 1909.

Com as eleições de 2014, 20% dos deputados federais eleitos se declararam negros. Em 2018 essa parcela passou para 24,3%, segundo dados da Câmara, apesar de não existirem governadores negros no país. No setor cultural o acesso a equipamentos culturais pouco se tem de inserção de escritores e personagens.  Em cada 10 livros, 8 são protagonizados por brancos.

Segundo Laurentino Gomes, em sua obra “1808”, 10 milhões de negros foram trazidos violentamente para as Américas e quase 40% ficaram cativos no Brasil. O comércio lucrativo dos brancos matava 15% somente no transporte até nosso país. Filmes e livros retratam o maior holocausto negro do planeta.

Tais dados apresentam um dilema: porque a população negra não consegue, nos dias atuais, se organizar e defender seus direitos? Como é possível este segmento social brasileiro ter um potencial político-eleitoral gigante e não conseguir transformá-lo em poder? Faltam lideranças que agreguem unidade e compromisso da população contra este preconceito.  Merece um estudo, porém de imediato vislumbra-se a inexistência de lideranças, de propostas que uniformizem posicionamentos neste contingente populacional. Fracasso ou desinteresse de consciência política pertinente ao fato?

Negros, mulheres e outros segmentos não conseguem se articular em defesa de seus direitos, perdem-se na individualidade apesar de ser maioria, deixam-se ser manipulados. É preciso agir com consciência política. Para tanto, pressupõe pensar e agir na sociedade. Fazer o caminho da teoria para prática, da prática para a teoria constantemente fortalece a consciência política. Não basta criticar, atuar na organização em instituições sociais (família, igreja, partidos, clubes, associações, sindicatos, cooperativas, etc.) é imperativo. Aliar consciência política com competência técnica é decisivo para a compreensão da população. É preciso uniformizar caminhos de engajamento político no coletivo para se construir a história.

A educação escolar fomenta o conhecimento como maior patrimônio de cada pessoa por ser inalienável até o pós–tumulo. Permitir a descoberta de novas verdades e fortalecer a liberdade de consciência para libertar dos preconceitos sociais vergonhosos, como o racial, é contribuição da escola.   No momento, quanto mais dividido o oprimido, mais fortalece o opressor. Ausência de consciência e desorganização política são hipóteses que não devem ser descartadas por negros e pardos atualmente. A beleza da diversidade étnica brasileira merece a conquista do fim da desigualdade.

Enquanto houver desigualdade não haverá democracia plena. Basta de violência, usurpação de direitos sociais e econômicos, governos repressores e de linguagens pejorativas. Façamos uma grande união pela democracia racial. Que radicais conservadores, fanáticos, estúpidos sociais, recolham-se e  fiquem com ônus de 500 anos da humilhação, para  doravante  a história ser ressignificada. Afinal todos nós somos pessoas e como tal, devemos tratar e sermos tratados igualitariamente como humanos.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

 

 

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