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Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma oportunidade para regularizar sua situação junto ao Fisco. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a partir desta quarta-feira, 17, o programa de Parcelamento Especial. Poderá ser regularizado qualquer tipo de débito de ICMS contraído até o dia 29 de fevereiro de …

A partir de fevereiro, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, vai abrir um debate com os empresários  e com a Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que sai de 18% e será de 22% a partir de  abril. Ele lembra que os empresários não reclamaram quando o ICMS …

A partir de 23 de março deste ano, Sergipe terá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando dos atuais 18%  para 22%, sendo o maior aumento  entre os 12 estados pesquisados pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio da FurtadoNemer Advogados. O reajuste em Sergipe gerou  manifestações de entidades empresariais que não concordaram com essa iniciativa …

Nestes últimos dias de 2022, as redes sociais e, principalmente, o aplicativo WhatsApp foram palco das críticas de internautas para algumas entidades empresariais que não teriam  se manifestado quando os deputado estaduais sergipanos aprovaram um projeto de lei aumentando a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual sairá dos atuais 18% para 22%. No entanto, …

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, está reduzido a partir de hoje, 13. De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%. É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de …

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa desde o início da série histórica, em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). …

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo …

O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em …

A carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). E mais, os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser cinco vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países que fazem fronteira com o país. É o que aponta o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e …

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi …