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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de …

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota, hoje, sob o título “Aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres”, lamentando “mais uma decisão equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, que já está em vigor. De acordo com o Fenafisco, o …

O setor de serviços é o que mais emprega e também o que mais iria sofrer impacto com os projetos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso. “Onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego”, afirmou Laércio, durante a reunião da Frente Parlamentar dos …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite de ontem (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e …

Nos últimos meses, os brasileiros têm sido surpreendidos com o aumento do preço dos combustíveis. A combinação de dólar alto e de aumento da cotação internacional do petróleo tem pesado no bolso no consumidor. O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Ao atender pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, Fachin assinalou que os …

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9). Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que …

“Eu espero que com a Reforma Tributária, de modo particular o IVA (Imposto de Valor Agregado), cuja alíquota será de 12%,  que unificará PIS e Cofins, o país possa arrecadar mais. No entanto, minha única preocupação é com  o fim de incentivos fundamentais para o país, a exemplo do ProUni, que insere pessoas carentes na educação superior”. A afirmação é …

O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta sexta-feira (03), a prorrogação pelo prazo de três meses nas datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses para microempreendedores individuais (MEI), todos optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe. A medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil micros, pequenas empresas e microempreendedores, …

A alíquota de 29% sobre o preço dos combustíveis no Estado foi o tema debatido hoje, 19, durante o quarto almoço promovido pelo Movimento É de Sergipe, que convidou o secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim. Para ele, o governo é o único ente que recebe o dinheiro do imposto sem …