segunda-feira, 21/09/2020

Gravidez de criança, aborto e educação sexual

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Valtênio Paes (*)

A notícia no país sobre a criança grávida retoma questionamentos sobre a necessidade de ser abordada educação sexual nas escolas brasileiras. Mais ainda, a necessidade das pessoas conhecerem plenamente o próprio corpo face às constantes mudanças nos hábitos culturais, nas comunicações, e por consequência, em instituições como família e escola.

O exagero na manifestação de defesa de ideias leva pessoas a adentrarem na privacidade dos outros. Segundo UOL, de 18 de agosto deste ano, a militante radical conservadora Sara Fernanda Giromini, (Sara Winter) publicou em redes sociais o nome da menina e o endereço do hospital em que ela estaria internada para o procedimento médico com o intento de estimular pessoas a impedirem o aborto.

 O fato não está isolado. O fundamentalismo cristão cresce organizado, resultando em ataques aos médicos e ao hospital no Espírito Santo por grupos de ódio.  Esqueceram de proteger a criança e blindaram o estuprador.

Contraditoriamente, conservadores e alguns religiosos não querem que a escola fale de sexualidade, da prevenção ou do conhecimento  do próprio corpo, mas não têm coragem de dialogar com crianças e adolescentes sobre o tema. Esperam que a rua ensine. O aprendizado na rua pode resultar em tragédia. Lamentável que se busque perseguir a inocente e esquecer o crime.

Tais grupos contrariam o pensamento original de Cristo na defesa da não violência. Como ser cristão na essência e, ao mesmo tempo, defender a prática da violência contra terceiros?  Como justificar esquecer o estuprador e atacar quem merece a proteção? Somente o viés do fanatismo, não recomendado, mas explicado.

A ministra Damares Alves Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dados apresentados na coletiva on-line da ministra, realizada em 18 de maio de 2020, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), confirmam que “dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. A violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias”. Com tudo isto acontecendo, alguns conservadores condenam estudos de educação sexual na instituição de ensino.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), decorrentes da lei 9394/96 na abordagem dos  temas transversais, estabelecem que  “o professor deve então entrar em contato com questões teóricas, leituras e discussões sobre as temáticas específicas de sexualidade e suas diferentes abordagens; preparar-se para a intervenção prática junto aos alunos e ter acesso a um espaço grupal de supervisão dessa prática, o qual deve ocorrer de forma continuada e sistemática, constituindo-se, portanto, num espaço de reflexão sobre valores e preconceitos dos próprios educadores envolvidos no trabalho de Orientação Sexual.”

Para uns, o aborto é usurpar o poder de Deus sobre a vida, para outros, aplicar as leis do país é cidadania.  O artigo 128 do Código Penal há anos estabelece que “não se pune o aborto praticado por médico… II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Já a portaria do Ministério da Saúde n°1508 desde 2005, dispõe sobre “o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”, portanto não existe fato novo legal. Todos os segmentos sociais organizados conheciam a legislação no país, e como tal, tem o direito de reivindicar mudanças, jamais execrar a imagem de uma criança desamparada e sofrida além de atacar pessoas e instituições que a apoiam.

Gravidez precoce, mesmo que fosse consentida, é tortura porque jovens não têm maturidade física, econômica e mental para cuidar de bebês. A prevenção educacional tem grande relevância e jamais deve ser evitada. Não vivemos na Idade Média, na qual a mulher, além da fidelidade e sacramento, tinha a obrigação de ter filhos.

Cada pessoa tem o direito de dispor de seu corpo.  Urge que todas, desde crianças, tenham conhecimento sobre o domínio e a defesa do respectivo corpo. Superar tabus ante a constante exposição, em todos os ambientes sociais, são desafios constantes a serem compreendidos sem violência. A escola tem grandes contribuições que medievais extremados não percebem.

Cada pessoa tem o direito de defender suas ideias mesmo que vencidas pela história. Dogmas religiosos e ideologias políticas vencidos por força de atestado fornecido pelo retrovisor histórico, não podem ser ressuscitados por caprichos conservadores extremados. O exercício do ódio não compensa, pratiquemos o bem, porque a proteção de pessoas e o interesse coletivo, devem prevalecer na convivência social.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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