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A lei agora é para todo o Estado. O uso de canudinho de plástico será proibido em estabelecimentos comerciais em Sergipe. O Projeto de Lei  de nº 144/2019, de autoria do deputado Adailton Martins (PSD), foi aprovado ontem,  28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante a realização de votação extraordinária remota. A legislação aprovada  segue uma tendência mundial para …

Para diminuir o fluxo de pessoas nas ruas de Sergipe terá, neste final de semana, um feriadão de  cinco dias, que começa na sexta-feira, 22, e prossegue até terça-feira, 26, com o expediente retornando na quarta, 27. Isso porque, hoje, 20, os deputados estaduais  aprovaram, por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que antecipa o …

O isolamento social em Sergipe foi prorrogado até o dia 18 de maio e, a partir de agora, o uso de máscaras é obrigatório.  O decreto foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas, hoje, quando ele também sancionou a Lei 8.677 determinando o uso das máscaras. Com o novo decreto, o comércio continua fechado e a população deve obedecer ao isolamento …

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sofreu uma derrota, na quarta-feira, na Câmara Municipal. Com 20 votos  a dois, os vereadores derrubaram o veto total de Nogueira ao Projeto de Lei 77\2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipal da Economia Solidária. “Esse é um …

O prefeito Edvaldo Nogueira comunicou, na manhã desta segunda-feira, 16, que vetará  o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira,12,  que concedia reajuste salarial para prefeito, parlamentares e secretários municipais. Através de um vídeo publicado nas suas redes sociais, o gestor destacou que, na sua visão, a proposta “não é correta”, uma vez que impactaria …

O deputado federal Laércio Oliveira, relator do projeto de Lei do Gás na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados (Cadeics), disse que vai se empenhar para levar a matéria direto para o plenário, adiantando a tramitação. Segundo ele, já existem assinaturas suficientes para isso. As declarações do parlamentar foram feitas durante o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, …

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe (CePcD), Antônio Luiz dos Santos, considerou uma “excrescência” o Projeto de Lei 6.195\2019, do Governo Federal, que acaba com a contratação de pessoas com deficiência por parte de empresas privadas. Segundo ele, há uma mobilização forte em Brasília de entidades que representam pessoas com deficiência para que …

O mês de novembro será decisivo para a nova política do uso do gás natural no Brasil. O Projeto de Lei (PL 6.407/2013) afetará diretamente o manuseio do combustível em casas, indústrias e automóveis, abrindo o mercado para investidores internacionais e aumentando a competitividade da indústria brasileira. Pautada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), a Nova …

O município de Tobias Barreto poderá ser a capital nacional do bordado. Essa é a pretensão do deputado federal Fábio Reis (MDB|SE) que apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 5356/2019 com esse objetivo. Segundo ele, é preciso valorizar e incentivar as potencialidades locais, pois Tobias Barreto é referência nacional nesta atividade. “Na década de 70, o município começou …

“O maior beneficiado com este projeto será o pequeno e  médio empreendedor, que são os maiores empregadores”. A afirmação é do diretor-conselheiro do Movimento É de Sergipe Manoel Costa, ao se referir à proposta apresentada, no final da tarde de hoje, 11, pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) sobre a taxa de fachada. Pela proposta, que foi levada pelo …