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Mais de 70 gestores e gestoras, das cidades com mais de 80 mil habitantes, estiveram reunidos, ontem, 8, em Brasília, para uma grande mobilização em prol dos brasileiros. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e teve como foco chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para as principais pautas municipalistas, com ênfase para a PEC 13, PEC 122 e o financiamento do transporte público. Os prefeitos foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.
“Este foi um dia muito importante para os municípios brasileiros porque discutimos temas que são candentes e que estão preocupando os prefeitos de todo o país. Falamos sobre a PEC 13, que trata da aplicação dos 25% na Educação, onde a maioria dos municípios não conseguiram aplicar em virtude do aumento da arrecadação e dos dois anos em que as escolas precisaram ficar fechadas, não permitindo que os municípios fizessem, de maneira planejada, a aplicação dos recursos. Essa pauta é muito importante porque economizaremos R$15 bilhões para aplicar em 2022 e 2023. Sentimos que há um apoio muito grande do presidente Arthur Lira, já foi discutido o tema na Comissão de Constituição e Justiça, há perspectiva de ser votado na terça-feira e estamos muito esperançosos de que será aprovada”, destacou o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
O gestor prosseguiu: “O segundo tema foi o subsídio para o transporte público coletivo, que está passando por muitas dificuldades e que necessita do aporte de R$ 5 bilhões para as gratuidades. Também tivemos grande receptividade, tanto da Câmara, com o presidente e com o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros, como no Senado, o que já nos sinaliza para uma luz, de que a proposta poderá ser aprovada. Então, foi um dia muito importante, porque conseguimos mobilizar, de maneira expressiva, os prefeitos do Brasil, mostrando a representatividade, a força dos municípios, e também pelo impacto na Câmara dos Deputados e no Senado, onde fomos muito bem recebidos pelos presidentes, pelo líder do governo e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento. Saímos daqui com a esperança renovada e com a certeza de que teremos soluções para essas pautas, tão urgentes para o municipalismo”, frisou Edvaldo.
PEC 13
Um dos principais temas colocado em debate foi a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% na Educação. Em busca de conseguir que a proposta seja aprovada, os dirigentes da Frente Nacional reforçaram posicionamento defendido pela entidade, para que a Educação não perca o valor referente à não aplicação em 2020 (R$ 15 bilhões), somado ao montante correspondente à 2021 (estimado em R$14 bilhões).
“Há uma distorção no entendimento de que os governantes municipais estão propondo o fim dos 25%. A nossa luta é para que os recursos não aplicados neste ano e no ano passado possam ser aplicados em 2023. Os municípios não têm como gastar os 25% em 2021, uma vez que passamos boa parte dele com as escolas fechadas. Por isso a PEC 13 seria a solução. O que buscamos é a aplicação correta e adequada dos recursos na Educação”, reiterou Edvaldo.
Relator da PEC 13, o deputado federal Silvio Costa Filho, ressaltou que a obrigatoriedade dos 25% “é injusta, diante das imposições da pandemia, e que, se aprovada, a proposta melhora o gasto público, de forma que os municípios possam ter planejamento, previsibilidade e prover melhores recursos públicos, pensando na qualidade pedagógica do ensino”.
Durante as discussões, os prefeitos apontaram que, aliado à paralisação das aulas presenciais, o aumento extraordinário e imprevisto de receitas, reflexo, entre outros fatores, da retomada da atividade econômica, do processo inflacionário e da performance do setor imobiliário impediu o cumprimento dos 25%.
Os gestores enfatizaram que a diferença entre o executado e o planejado para 2021 é absolutamente extraordinária e pode alcançar inéditos R$ 48 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões deveriam ser destinados ao ensino. “Quem defende a Educação, defende a PEC 13, defende que a gente salve esses R$ 12 bilhões que serão perdidos”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS e vice-presidente de Segurança Pública da FNP, Paula Mascarenhas.
Financiamento do transporte
Outro assunto que ganhou destaque foi o socorro ao transporte público urbano, uma vez que o setor, já em dificuldades, teve a situação agravada pela pandemia do novo coronavírus. Para garantir a sustentabilidade dos sistemas de transportes públicos, a FNP tem trabalhado na construção de alternativas de financiamento. Prefeitos e prefeitas buscam apoio do Congresso para a aprovação de um auxílio emergencial federal, de R$ 5 bilhões, que custeie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência, evitando um iminente colapso no setor em 2022.
“As gratuidades representam 20% do preço da tarifa e os combustíveis mais 20%, e não tem solução para resolver o problema com o aumento da passagem porque isso vai causar um novo problema, já que são os trabalhadores que utilizam o transporte e os salários estão defasados. Portanto, a saída seria a desoneração ou a incorporação das gratuidades pelo governo federal”, defendeu o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, declarou que este tema será “efervescente no processo eleitoral”, portanto deve ter atenção do governo federal. “Agora é a hora de Brasília nos apoiar”, declarou.
A prefeita Paula Mascarenhas destacou que “não é possível enfrentar o colapso iminente sem a união do governo federal, Estados e Municípios na busca de uma solução que seja sustentável e inovadora. Mas a médio prazo, também é importante a desoneração do óleo diesel”, ponderou.
Para o deputado federal Henrique Fontana, esse é um tema desafiante para o país. Na opinião do parlamentar, “não há como pensar em país que tenha mobilidade urbana adequada se não tivermos transporte coletivo bem pensado, bem planejado e viável, e esse caminho passa pelo subsídio, para que o transporte não seja sustentado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão”, afirmou.
Apoio
Ao ouvir aos pleitos dos prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, afirmou que, desde sua participação da 81ª Reunião Geral, quando recebeu a Carta de Aracaju, com as principais pautas, tem buscado dar encaminhamento às demandas. Ele acrescentou que está trabalhando pelo consenso, junto aos líderes partidários, para aprovação da PEC13, e que já há uma unidade e opinião favorável à PEC 122. Lira sugeriu, ainda, que o socorro ao transporte público seja feito via orçamento e não por projeto de lei.
Logo após a sugestão, Edvaldo e a comitiva de prefeitos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, que também acompanhava a mobilização, e com o relator Geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal para avançar nos encaminhamentos. Ambos, sinalizaram apoio às pautas apresentadas.
Além de Edvaldo, representaram Sergipe no ato a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, e de Estância, Gilson Andrade. Também acompanharam o Dia D de mobilização os deputados federais Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, Fábio Henrique e Gustinho Ribeiro, que já declararam apoio às pautas.
