segunda-feira, 30/11/2020
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Educação infantil será alvo de preocupação dos futuros prefeitos Foto: Arquivo/Agência Brasil

Eleição municipal, novo FUNDEB e o debate educacional

Christian Lindberg (*)

A eleição para prefeito(a) nem começou direito e o debate em torno da educação já aquece as rodas de conversa. Com o ensino fundamental e a pré-escola praticamente universalizados em todo o país, o maior desafio que os(as) futuros(as) prefeitos(as) encontrarão diz respeito à expansão das vagas no ensino infantil, especialmente na abertura de novas vagas nas creches.

Estima-se que 36% das crianças, com idade entre 0 e 3 anos, estejam matriculadas em uma creche. Para compreender o tamanho do desafio, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, 50% de todas elas estejam matriculadas, medida que demanda a abertura de mais vagas em todo o país.

Essa realidade é mais gritante quando se faz o recorte socioeconômico. Enquanto 29% das crianças mais pobres frequentam uma creche, 51% das mais ricas já estão matriculadas em uma. Em outros termos, além do desafio da ampliação das vagas, a distribuição delas deve ocorrer de tal modo que a equidade social seja garantida, medida que pode beneficiar, diretamente, as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Vale lembrar que, atualmente, de cada três vagas existentes nas creches, duas são em instituições públicas de ensino, beneficiando, de forma gratuita, as mães e os pais que não têm onde deixar os(as) filhos(as) enquanto trabalham.

Ora, diante do problema, qual deve ser a solução, ainda mais se considerarmos a crise econômica e fiscal que a maioria das cidades passa? A resposta pode ser encontrada no novo FUNDEB.

Aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, o fundo será constituído, a partir de 2022, com recursos adicionais na ordem de 7,6 bilhões de reais, chegando ao patamar de 17,1 bilhões em 2026. Isso significa dizer que, nos próximos 5 anos, haverá um incremento financeiro de 65 bilhões de reais no FUNDEB.

O novo FUNDEB, além de ter sido convertido em texto constitucional, estabelece o aumento da responsabilidade da União na composição financeira do fundo, passando dos atuais 10% para 23% em 2026. Desse percentual, 5% devem ser destinados para a educação infantil, o que pode significar a transferência de mais recursos para garantir o cumprimento do PNE quando o assunto é ampliação das vagas nas creches.

Entretanto, o mesmo consenso que foi constituído para aprovar o novo FUNDEB, ainda com as tentativas do governo federal em adiar a aprovação do fundo, não tem sido visto no debate para regulamentar o dispositivo financeiro em questão.

De um lado, percebe-se a atuação de forças políticas que defendem o papel do Estado para garantir, de forma pública e gratuita, o uso dos recursos do FUNDEB para a construção de creches, a contratação de recursos humanos (professores(as), técnicos-administrativos, etc.) e equipar as novas unidades com base em critérios técnicos.

Por outro, certos setores da sociedade e do próprio governo federal defendem a adoção do voucher para a ampliação das vagas, através da celebração de convênios com instituições privadas e/ou confessionais de ensino. Para que isso ocorra, querem regulamentar o repasse de um determinado valor financeiro para que os(as) responsáveis matriculem as crianças em uma creche.

Para exemplificar o que foi dito, enquanto o novo FUNDEB tramitava no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que os recursos do FUNDEB compusessem o programa Renda Brasil, ação governamental que visa substituir o Bolsa Família. Pois bem, a ideia do governo federal é que parte dos recursos do suposto novo programa fosse destinado para a educação, através do mecanismo do voucher.

Diante de tamanha polêmica que envolve o destino de recursos públicos, a impressão que se tem é que boa parte da classe política apoie a proposta do Governo Bolsonaro, caso ela entre na regulamentação do novo FUNDEB. Isso se justifica porque é mais simples e menos oneroso celebrar convênios e pagar por vagas em instituições privadas de ensino disponíveis do que construir novas creches públicas.

Talvez isso explique o fato de grupos econômicos, a exemplo da Kroton, estarem de olho nos recursos públicos destinados ao novo FUNDEB. Dois são os motivos: 1) A maioria das matrículas no ensino superior já é ofertada por instituições privadas; 2) O orçamento público destinado à educação básica é bem maior de que o destinado ao superior.

Caso a adoção do voucher seja efetivada plenamente, a educação, que é um direito de todos(as), será balizada pelos interesses do Mercado. Como diz o professor Luiz Carlos de Freitas (UNICAMP), no livro A reforma empresarial da educação, “a qualidade da escola, portanto, é uma mercadoria que está disponível em vários níveis e que pode ser “comprada” pelos pais. Compete ao Estado apenas garantir o básico para o cidadão, expresso no valor do voucher”. (FREITAS, 2018, p.32).

O tema da educação é uma constante nos debates que giram em torno da eleição que se avizinha. Propostas e mais propostas são feitas, nem sempre com embasamento científico ou aderência com a realidade. O que se sabe, de fato, é que os(as) postulantes ao cargo de prefeito(a) precisam apresentar medidas concretas para as etapas do ensino infantil e fundamental.

Portanto, é bom ficarmos atentos ao que cada candidato proporá quando o assunto for a ampliação das vagas nas creches. Essa proposta dará nitidez onde os recursos provenientes do novo FUNDEB serão utilizados em cada município.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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