terça-feira, 26/01/2021

Tag Archives: lei

A justiça fiscal e o desenvolvimento do Estado e seu povo

A guerra fiscal entre os Estados remete à segunda metade do século XX. Os Estados intensificaram a concessão de benefícios com o intuito de atrair empresas e investimentos que pudessem levar desenvolvimento econômico e social para seu território e seu povo, através da geração de emprego e renda. Com o passar dos anos a disputa entre os entes federativos se …

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Reforma Tributária: saiba mais sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA)

“Eu espero que com a Reforma Tributária, de modo particular o IVA (Imposto de Valor Agregado), cuja alíquota será de 12%,  que unificará PIS e Cofins, o país possa arrecadar mais. No entanto, minha única preocupação é com  o fim de incentivos fundamentais para o país, a exemplo do ProUni, que insere pessoas carentes na educação superior”. A afirmação é …

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Fake news é tema do Observatório de Comunicação da Unit

A edição do segundo semestre do Observatório de Comunicação – Obscom – também será virtual e acontecerá gratuitamente. O tema central dos próximos encontros, nos dias 12 e 19, tratará com especialistas reconhecidos no segmento sobre fake news, desinformação e educação midiática. No mundo contemporâneo, as redes sociais passaram a ser palco principal de disseminação de notícias falsas, histórias fabricadas, …

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O novo marco legal é suficiente para resolver os problemas de saneamento básico?

O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020 publicada 16 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxe diversas alterações à Lei 11.445/2007 no que se refere ao aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no Brasil e tem como princípio fundamental universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O que se busca …

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Desmistificando a LGPD sem terrorismo – Parte I

Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi …

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Sustentabilidade para a mobilidade de todos: aumenta o número de usuários de bicicleta em tempos de pandemia

Juliana Melo (*) O que um universitário, um economista, uma anestesista veterinária e um profissional em Educação Física têm em comum? Profissionalmente, talvez, poucas coisas, mas quando o assunto é bike esse quarteto formado pela Ananda, Bruno, Amâncio e Chico compartilha de uma paixão sustentável e atualmente muito utilizada. A bike faz parte do dia a dia de cada um …

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Proteção às Florestas: manutenção da biodiversidade desempenha funções essenciais para os seres humanos

O Relatório de Avaliação Global dos Recursos Florestais de 2020, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura — FAO, indica que o Brasil possui 497 milhões de hectares de florestas. Destes, 97% são de florestas nativas. Fundamentais para a manutenção da biodiversidade, as florestas desempenham importantes funções sociais e econômicas para os seres humanos. Para Luciana, quando …

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Projeto prevê novas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia

A aprovação pela Câmara das mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia tem como propósito preservar empregos em meio à inevitável crise que se abateu no setor empresarial brasileiro. O projeto encaminhado para o Senado, de autoria do deputado pela bancada carioca Hugo Leal, trata do Sistema de Prevenção à Insolvência de empresas e …

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Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões …

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Use máscaras, caso contrário terá complicações com a Justiça

Por conta da pandemia e para impedir a introdução ou propagação de doença da covid-19, o Estado de Sergipe tornou obrigatório com a Lei n.8.677, de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras em locais públicos e privados. O não cumprimento da determinação pode gerar implicações legais previstas no Código Penal. De acordo com a advogada Samyle Oliveira, …

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