sexta-feira, 22/03/2024

Tag Archives: lei

Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF

  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …

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Perigo: Escolas omissas x Criminalização do bullying

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   Desde os anos vinte do século passado já se tratava do tema bullying na Europa, e a partir de 1970 a Suécia tomou a dianteira. Em nosso país, em 1990 toma fôlego o debate para somente em 2005 surgirem artigos científicos (Lopes 2005). Desde 2013 que estamos defendendo o exercício pedagógico do direito. …

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Governador em exercício sanciona lei que amplia para 15 o número de desembargadores no Tribunal de Justiça

Foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pelo governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio, a lei que altera a composição do Colegiado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Pelo dispositivo, o quantitativo de magistrados, até então fixado em 13, será aumentado em duas vagas. O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na …

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Luciano Barreto, presidente da Asseopp: “A Condominial, que comanda as associações, virou um dos negócios mais lucrativos”

Luciano Barreto

O empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) e CEO da Construtora Celi, está travando uma enorme luta contra o modelo de gestão das  Associações Pró-Construção, a Condominial, por entender que esta entidade é uma fraude. “Não estou contra os proprietários. Minha luta é contra o modelo”, faz questão de frisar. De …

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Governo de Sergipe promove workshop sobre potencial energético e capacitação no setor de petróleo e gás

Sergipe é reconhecido, atualmente, como um dos estados mais fortes e promissores no segmento de petróleo e gás no Brasil. Para fortalecer e incentivar essa cadeia, o Governo do Estado promoveu, nesta segunda-feira, 11, o workshop ‘Diálogos de Energia’, com a presença de autoridades e técnicos do setor. A programação tem a assinatura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico …

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Governos estaduais e municipais driblam a legislação para não fazerem concurso público para o magistério

Os artigos 2005/2014 da atual Constituição disciplinam os direitos básicos ao ensino no Brasil.  A LDB do ensino – lei 9394/96 – imediatamente no topo da hierarquia normativa da legislação do ensino no país, fixa incondicionalmente como princípio no inciso VII do artigo terceiro a “valorização do profissional da educação escolar”. Esse é um norte para qualquer direito do pessoal …

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Laércio apresenta proposta que prorroga incentivos fiscais e beneficia Nordeste

Senador

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) discursou ontem no Plenário do Senado sobre o PLP Nº 79/2023 que possibilita a prorrogação por dez anos, até 2042, dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas, previstos na Lei Complementar 160, de 2017. Os incentivos servem para atrair a implantação de projetos para a região Nordeste, tendo papel relevante …

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Lei que regulamenta a cannabis medicinal em Sergipe é sancionada pelo governador

Foi publicada no Diário Oficial  terça-feira, 11, a Lei n° 9.178, de 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe. …

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CPF vai servir agora como único número para identificar o cidadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não …

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Sociedade Israelita de Sergipe divulga nota de repúdio por aluno de escola particular ir à festa fantasiado de Hitler

Fantasiado de Hitler

A Sociedade Israelita do Estado de Sergipe (SISE) divulgou hoje, 29, uma nota de repúdio em virtude de um aluno de uma escola particular ter comparecido à festa do Halloween vestido como Adolf Hitler, realizando saudações nazistas. A festa aconteceu ontem e a foto do garoto viralizou nas redes sociais. Na próxima segunda-feira, o Departamento de Combate ao Racismo da …

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