A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, suspendeu a portaria 86/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiu a retomada de determinadas atividades comerciais na fase laranja do Plano de Retomada Econômica em Sergipe. Com isso, a magistrada atende a pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que ajuizaram ação apontando que …
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A Justiça Federal concedeu liminar obrigando a Caixa Econômica Federal a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores de suas agência em todo o Estado, para pagamento do auxílio emergencial à população. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE). Na mesma decisão, …
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A Justiça Federal em Sergipe realiza, nos dias 11 e 18 de fevereiro, às 10 horas, um leilão judicial unificado, quando estarão à venda sítios, fazendas, prédios comerciais e residenciais, apartamentos, terrenos, veículos, dentre outros. O leilão será no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, que fica na avenida Carlos Rodrigues da Cruz, 1.500, no bairro Capucho, em Aracaju. Os lotes …
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O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, foi condenado pela Justiça Federal em dois processos e terá que devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, além de pagar multa pelo dano causado. Ele também perdeu os direitos políticos e está proibido de contratar ou receber benefícios junto ao poder público. A defesa de Sukita pode recorrer das decisões. …
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As manchas de óleo continuam avançando em Sergipe. Nesta segunda-feira, elas foram encontradas, pela primeira vez, no Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju. O secretário Municipal do Meio Ambiente, Halison de Sousa, disse que o material recolhido foi encaminhado para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). “Vamos continuar o monitoramento dos rios de …
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A Justiça Federal concedeu, no final da manhã de hoje, 12, uma liminar determinando que, num prazo de 48 horas, a União, junto com o Ibama, implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento. Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação urgente para que o Governo Federal …
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A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Telma Maria Santos Machado, autorizou a continuidade do licenciamento das obras Assaí Atacadista, na avenida Melício Machado, na zona sul de Aracaju. A autorização ocorreu no dia 11 de setembro, mas somente hoje, 16, é que foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal. Os interessados em trabalhar na …
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O governo Sergipe conseguiu a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, no município de Laranjeiras (SE). A decisão liminar foi conferida pelo juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe, na tarde da última terça-feira (16). A liminar foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Justiça Federal de Primeira Instância …
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A Polícia Federal prendeu, na madrugada de sábado para domingo, o ex-presidiário Wellington Santos Mota, por ter pulado o muro da superintendência e furtado quatro lâmpadas. Wellington que estava no regime semiaberto, foi preso em flagrante, mas liberado pela Justiça Federal durante a audiência de custódia e responderá pelo crime em liberdade. Ele já tinha pulado o muro da superintendência …
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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. A rejeição do embargo será agora comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira …
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