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A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Telma Maria Santos Machado, autorizou a continuidade do licenciamento das obras Assaí Atacadista, na avenida Melício Machado, na zona sul de Aracaju. A autorização ocorreu no dia 11 de setembro, mas somente hoje, 16, é que foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal. Os interessados em trabalhar na loja ainda podem cadastrar o currículo no site da rede: www.assai.com.br/trabalhe-conosco.
A autorização só ocorreu depois que a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) apresentou informações relativas ao empreendimento, “especialmente no que diz respeito às soluções drenagem pluvial e esgotamento sanitário”, a fim de que pudesse ser devidamente analisado.
A nota lembrou que a juíza havia determinado a imediata suspensão do licenciamento concedido e paralisação das obras já realizadas. No entanto, mudou a própria decisão, após a Emurb ter entregue a documentação que foi solicitada.
A Emurb demonstrou, segundo a Justiça Federal, que “o empreendimento estará servido de rede pública de drenagem pluvial, por meio do Canal Costa do Sol, construído nas proximidades, e com sistema de coleta de esgotamento sanitário, implantado pela Deso”.
A juíza Telma Machado condicionou o licenciamento autorizado à observância de alguns parâmetros: que sua rede de drenagem pluvial promova o lançamento de suas águas diretamente na lagoa do Conjunto Costa do Sol, integrante da rede de drenagem lá existente; e que o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento esteja interligado à rede coletora da Deso indicada como existente no local, conforme projetos e licenciamento ambiental apresentados.
