Tag Archives: Direito

O Senado aprovou em 30 de março, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto que ainda está sujeito à sanção do presidente, representa mais um passo em direção à igualdade de gênero. A professora e coordenadora operacional do curso de Direito de Propriá, Samyle Regina …

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), disse, hoje, que vai abrir um processo judicial contra a deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli, do seu partido, por divulgar fake news sobre o decreto de calamidade pública. A parlamentar disse, num vídeo postado no Instagram, que  a população seja “armada” para defender a propriedade privada.  A informação foi reproduzida também …

“Eu serei o último moicano a sair da luta, da guerra”, garante o empresário e administrador de empresas, Washington Teixeira Costa, 65, e que desde 1987, é proprietário da banca de revistas Waluvi. Leitor voraz e cinéfilo, o jornaleiro Washington pega emprestado o título do livro “O último dos moicanos”, um romance histórico de James Fenimore Cooper, lançado em 1826, …

Quando o celeiro do saber sofre intervenção política é grande o prejuízo para a ciência. Continuemos esperançar! Com brevidade, que tudo volte ao leito da harmonia para todos. Apesar do ministro Onyx Lorenzoni ter feito comparação equivocada conforme nossa manifestação em “Ministro despreparado faltou com a verdade com UFS e com os sergipanos” em 3/05/2019, os dados confirmam nosso entendimento. …

A Comissão de Processo Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Sergipe abriu inscrição para estágio remunerado nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Psicologia, Serviço Social e Sistema de Informação com conhecimento em web designer. As inscrições deverão ser feitas no site www.defensoria.se.def.br a partir das 12h desta segunda-feira (16) e encerram às 12h do dia 30 de …

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulgou o edital para concurso de estágio que visa a formação de cadastro reserva nos cursos de Administração, Direito e Tecnologia da Informação para a sede em Aracaju. Este ano as provas serão realizadas em ambiente virtual (Plataforma Moodle) na data provável de 26 novembro. Como pré-requisito para se inscrever, o estudante …

A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício da posse (por exemplo, você nem aluguel paga), pode ser que tenha direito à usucapião. No Brasil, …

Ela conjuga cotidianamente dois verbos fortes, elementares e imprescindíveis para a sustentabilidade das relações entre os seres humanos e a natureza: fiscaliza e licencia. Ou pode ser o contrário: licencia e fiscaliza. Seja na zona urbana, seja na rural. Vai construir uma casa, vai mexer em propriedade rural? Tudo passa por ela. Este é o papel da Administração Estadual de …

A aprovação pela Câmara das mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia tem como propósito preservar empregos em meio à inevitável crise que se abateu no setor empresarial brasileiro. O projeto encaminhado para o Senado, de autoria do deputado pela bancada carioca Hugo Leal, trata do Sistema de Prevenção à Insolvência de empresas e …

Por conta da pandemia e para impedir a introdução ou propagação de doença da covid-19, o Estado de Sergipe tornou obrigatório com a Lei n.8.677, de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras em locais públicos e privados. O não cumprimento da determinação pode gerar implicações legais previstas no Código Penal. De acordo com a advogada Samyle Oliveira, …