quarta-feira, 05/08/2020

Tag Archives: Direito

Projeto prevê novas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia

A aprovação pela Câmara das mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia tem como propósito preservar empregos em meio à inevitável crise que se abateu no setor empresarial brasileiro. O projeto encaminhado para o Senado, de autoria do deputado pela bancada carioca Hugo Leal, trata do Sistema de Prevenção à Insolvência de empresas e …

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Use máscaras, caso contrário terá complicações com a Justiça

Por conta da pandemia e para impedir a introdução ou propagação de doença da covid-19, o Estado de Sergipe tornou obrigatório com a Lei n.8.677, de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras em locais públicos e privados. O não cumprimento da determinação pode gerar implicações legais previstas no Código Penal. De acordo com a advogada Samyle Oliveira, …

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19 e 20/02: 2º FÓRUM DE LIBERDADE ECONÔMICA 2020

O Fórum tratará de assuntos sobre empreendedorismo, economia, direito e política. Os interessados terão dois dias para assistirem às palestras no Hotel Sesc. Local: Hotel Sesc Atalaia, Avenida Santos Dumont, 737, Atalaia, Aracaju, Se Horário: 18h Inscrição: R$20,00 + 2,50 (taxa de inscrição) + 1 kg de alimento: clique aqui 10 palestrantes confirmaram presença, confira no post abaixo:  

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06 a 08/03 Global Legal Hackathon 2020

Pela 1ª vez em Aracaju a maior competição global de ideias e soluções inovadoras na área jurídica: Global Legal Hackathon 2020, na qual serão desenvolvidos  projetos de base tecnológica para melhoria da operação do Direito e do acesso à justiça. A competição ocorrerá em mais de 50 cidades ao redor do mundo, e levará as equipes com melhores ideias/soluções para …

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Direito probatório no processo civil será tema de curso na Unit

A Universidade Tiradentes (Unit) realiza de 27 a 31 de janeiro, o curso de extensão Direito Probatório no Processo Civil. Durante a formação serão abordados pontos acerca do sistema probatório no Processo Civil, o que inclui a teoria geral das provas, análise dos meios probatórios, atuação do advogado na fase probatória e estratégias processuais. “O curso visa apresentar como é …

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MPT abre inscrições para estágio em Jornalismo e Direito

Estão abertas até a próxima segunda-feira, 19, as inscrições para formação de cadastro de reserva para  seleção de estagiários  nos cursos de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, no Ministério do Trabalho, em Aracaju, e de Direito, para a Procuradoria do Trabalho, em Itabaiana. As inscrições, exclusivamente, no www.bit.ly/prt20estagio2019 Como pré-requisito para se inscrever, o estudante precisa estar matriculado em …

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Caixa inicia nova etapa de pagamento do FGTS

A Caixa inicia hoje, 8, uma nova etapa do calendário de pagamentos do Saque Imediato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os trabalhadores nascidos em abril e maio poderão realizar o saque de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Mais de 8,8 milhões de pessoas serão alcançadas nessa nova fase, com liberação …

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Empresárias sergipanas participam em peso do lançamento do É de Sergipe Mulher

As empresárias sergipanas lotaram, na noite da quinta-feira, 19, o auditório da Stylo Coworking, para o lançamento do É de Sergipe Mulher, o segmento feminino do É de Sergipe, entidade que tem como foco estimular o consumo de produtos e serviços do mercado sergipano.  O É de Sergipe Mulher está sendo coordenado pela empresária Anne Danielle Ferreira Costa, que atua …

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Começa hoje o saque do FGTS para quem recebe até R$ 500,00

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados hoje, 13.  A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter …

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A pensão pode ser transmitida à outra pessoa?

A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação. Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é …

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