sexta-feira, 19/04/2024
Valmir Monteiro: decisão do STF não cabe mais recurso

STF afasta Valmir Monteiro, definitivamente, da Prefeitura de Lagarto

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O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, foi afastado definitivamente do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o processo fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça de Sergipe para cumprimento imediato.

Com essa decisão, o STF não permite que seja protocolado nenhum recurso, pois, tal atitude, não tem previsão legal. A decisão, que transitou em julgado, diz que Valmir não pode assumir cargo eletivo, pois seus direitos políticos foram cassados.

Hilda Ribeiro deve assumir como prefeita de Lagarto

Caberá ao Judiciário em Sergipe informar a Câmara Municipal de Lagarto para que a vice-prefeita, Hilda Ribeiro, tome posse como titular. Essa será a terceira vez que Hilda ficará na titularidade: em novembro do ano passado, ela ficou  por um mês, porque Valmir foi afastado;  e desde fevereiro quando ele foi preso e levado para o Presídio Militar, Hilda segue como prefeita em exercício.

Valmir Monteiro foi preso sob acusação de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos para o matadouro do município. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Diógenes Barreto, concedeu o alvará de soltura, mas o manteve afastado do cargo.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Lagarto foi procurada mas, por enquanto, não tem nenhum posicionamento oficial sobre o assunto.

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