terça-feira, 28/01/2020

Tag Archives: STF

Mais de 386 mil já pediram restituição dos valores do DPVAT

Mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores  pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) já foram realizados, informou a Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT. Mais de  1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é …

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Mais de seis mil pessoas em Sergipe têm direito à restituição do DPVAT

Mais de seis mil proprietários de veículos em Sergipe têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT (Danos Pessoais  por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do …

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Ministro Luiz Fux, do STF, participará em Aracaju, de Congresso da Anoreg

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,  participará, em Aracaju, do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro, cujo tema principal será a proteção do cidadão na era digital. O evento é promovido, anualmente, pela Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg\BR) e a abertura será no …

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Alessandro Vieira critica determinação de Dias Toffoli; CPI da Lava Toga pode voltar com força

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15, que a determinação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Dias Toffoli, de solicitar dados sigilosos da Receita Federal e do Banco Central, “é uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo, onde ministros do STF procuram ocupar um espaço …

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Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas serão soltos

Dentro de algumas horas, os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas estarão soltos.  O desembargador Roberto Porto expediu  hoje os alvarás de soltura, atendendo a um pedido do advogado Aurélio Belém. Os ex-parlamentares, que cumprem prisão domiciliar,  estão condenados a mais de 12 anos de prisão. O juiz plantonista no Tribunal de Justiça que recebeu o pedido entendeu que …

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Começa a corrida nos fóruns para soltar condenados em segunda instância

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar, por 6×5 a prisão em segunda instância, os advogados iniciam, hoje, uma corrida aos fóruns para tentar soltar os seus clientes. Em Aracaju, os advogados já se mobilizam para soltar o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, e os ex-deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Em Curitiba, a corrida …

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STF retoma hoje julgamento de prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a …

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STF derruba lei que instituiu taxa de segurança contra incêndio em Sergipe

Na última quinta-feira, por maioria de votos, o  Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.  Essa taxa não vinha sendo cobrada desde 2006 e no último dia 19 de outubro, o Corpo de Bombeiros de Sergipe alertou para um golpe: criminosos estavam enviando, por email, …

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STF afasta Valmir Monteiro, definitivamente, da Prefeitura de Lagarto

O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, foi afastado definitivamente do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o processo fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça de Sergipe para cumprimento imediato. Com essa decisão, o STF não permite que seja protocolado nenhum recurso, pois, tal atitude, não tem previsão legal. A decisão, que transitou em julgado, …

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Protesto de dívida pode ser feito em cartório gratuitamente

O protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil agora é gratuito e pode ser feito em cartórios. Essa norma nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já em vigor, permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem gratuitamente o devedor inadimplente. …

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