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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde de ontem, 10, e conversaram sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, inclusive com a possibilidade de pagamento do tributo de forma parcelada, em até 12 meses.
O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, anunciou que a Sefaz vai criar um serviço exclusivo de atendimento ao profissional da advocacia e que as mudanças na legislação vão deixar mais céleres os processos de ITCMD no Estado.
Para o presidente da OAB Sergipe, Inácio José Krauss de Menezes, “a reunião com o secretário Marco Queiroz foi excelente no sentido de estreitarmos ainda mais os laços da Sefaz com a OAB. Além disso, o Secretário anunciou sobre os decretos do governo que possibilitam descontos e também pagamento parcelado do ITCMD. Essas iniciativas vão facilitar o trabalho dos advogados junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário”, comentou Inácio Krauss.
“Viemos pessoalmente apresentar as iniciativas do Governo do Estado em relação a alterações na legislação do ITCMD, especialmente na possibilidade de parcelar o pagamento. Muitos processos ficam parados porque os contribuintes não têm condições de pagar à vista. E, também, nosso intuito nessa visita dizer que a Sefaz Sergipe vai proporcionar uma estrutura especial de atendimento ao advogado”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.
Participaram também do encontro o tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, o procurador da PGE, Augusto Carlos Cavalcante Melo, e, através de videoconferência, a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa.
