segunda-feira, 30/11/2020
resultado eleições municipais 2020 segundo turnoPowered by Rock Convert
Encontro com representantes da Sefaz, OAB e PGE Foto: Submark\Sefaz SE

Sefaz e OAB discutem mudanças no Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde de ontem, 10, e conversaram sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, inclusive com a possibilidade de pagamento do tributo de forma parcelada, em até 12 meses.

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, anunciou que a Sefaz vai criar um serviço exclusivo de atendimento ao profissional da advocacia e que as mudanças na legislação vão deixar mais céleres os processos de ITCMD no Estado.

Para o presidente da OAB SergipeInácio José Krauss de Menezes, “a reunião com o secretário Marco Queiroz foi excelente no sentido de estreitarmos ainda mais os laços da Sefaz com a OAB. Além disso, o Secretário anunciou sobre os decretos do governo que possibilitam descontos e também pagamento parcelado do ITCMD. Essas iniciativas vão facilitar o trabalho dos advogados junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário”, comentou Inácio Krauss.

“Viemos pessoalmente apresentar as iniciativas do Governo do Estado em relação a alterações na legislação do ITCMD, especialmente na possibilidade de parcelar o pagamento. Muitos processos ficam parados porque os contribuintes não têm condições de pagar à vista. E, também, nosso intuito nessa visita dizer que a Sefaz Sergipe vai proporcionar uma estrutura especial de atendimento ao advogado”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Participaram também do encontro o tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, o procurador da PGE, Augusto Carlos Cavalcante Melo, e, através de videoconferência, a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa.

Leia Também

Sergipe tem 198 mil desempregados; é a segunda maior taxa do país, segundo a PNAD Contínua do IBGE

O Estado de Sergipe tem a segunda maior taxa de desocupação do país, com 20,3%, …