quinta-feira, 14/11/2019
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Tag Archives: imposto

Quando é obrigatório seguir um regime de bens específico?

Por João Valença (*) Quando uma pessoa contrai matrimônio ou passa a viver em união estável, ela passa a viver em plena comunhão de vida com seu cônjuge ou companheiro. Assim, presume-se que poderão construir um patrimônio enquanto estiverem em juntos, expandindo aquele que já possuía. Para regular as relações patrimoniais que podem surgir durante a relação, existe o regime …

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Governo do Estado, através de sua Secretaria, não gosta de receber imposto causa mortis

Regularmente quando alguém morre e deixa patrimônio, deve fazer inventário. Ao proceder com inventário é necessário pagar imposto chamado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – porém, para pagar tal imposto em Sergipe, requerentes e advogados passam por uma longa espera que dura meses e sem qualquer estimativa de prazo. O legislador pátrio agilizou o feito permitindo …

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Presidente da Faese diz que redução da alíquota do milho foi vitória importante para os produtores

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Ivan Sobral, disse hoje, 17, que a redução da alíquota do ICMS do milho em grãos foi uma vitória importante para o produtor. A alíquota reduziu 12% para 2% o imposto para operação interestadual de venda. O decreto foi assinado, esta semana, pelo governador Belivaldo Chagas. O …

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Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje

Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado. O produtor rural que entregar a DITR depois …

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Emsurb arrecada R$ 500 mil por ano com a cobrança da taxa de fachada

A Prefeitura Municipal de Aracaju arrecada, anualmente, cerca de R$ 500 mil com a cobrança da taxa de fachada,  que incide sobre as faixas publicitárias com os nomes das lojas. Essa taxa é cobrada a comerciantes e empresas de comunicação visual. O valor representa 0,41% no orçamento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pela fiscalização e punição aos …

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Acese diz que é contra pagamento de taxa imposta pela PMA

Depois que um vídeo viralizou nas redes sociais, em que um empresário reclama da taxa cobrada pela Prefeitura Municipal de Aracaju pela publicidade nas fachadas das lojas, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, divulgou uma nota, hoje, 11, afirmando que “a fachada não deveria ser cobrada em hipótese alguma, independente do tamanho”. “Este é …

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Dezenove empresas de Sergipe sonegaram R$ 90 milhões em ICMS

Pelo menos 19 empresas de  Sergipe, sendo 18 em Aracaju e uma em Umbaúba,  sonegaram cerca de R$ 90 milhões ao não recolherem aos cofres estaduais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje, 11, auditores da Sefaz  fizeram uma fiscalização nestas empresas que atuam nos ramos de móveis, alimentação combustível, supermercadista e metais.  Os proprietários destes estabelecimentos foram …

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Sefaz faz operação Justiça Fiscal em 25 empresas em Sergipe

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está desencadeando, neste momento,  em Aracaju e mais três cidades, a Operação  Justiça Fiscal,  com o objetivo de fiscalizar empresas que deixaram de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos cofres públicos. Mais de 25 empresas estão sendo fiscalizadas. Além de Aracaju, a operação acontece, simultaneamente, nos municípios de …

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Governo muda data de cobrança do ICMS

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, atendeu a uma solicitação do presidente da Fecomércio, Hugo França, mudou do dia 10 para o dia 30 de junho, a data de recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em virtude dos reflexos negativos para os empresários com a greve dos caminhoneiros que durou 10 dias. “A Fecomércio fica muito …

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