quinta-feira, 14/01/2021
Os novos governantes Ilustração: Freepik

Municípios: quem nos governa até 2024?

Economia Herética/ Emerson Sousa

No início deste mês, tomaram posse os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que vão governar nossas municipalidades até o final do ano de 2024, caso a institucionalidade democrática ora vigente seja respeitada.

São 5.568 prefeitos, com igual número de vices, e 58.114 vereadores a assumirem seus cargos em todo o território nacional, escolhidos dentre um universo de 39.077 candidatos aos dois mandatos executivos e 518.329 para as vagas de parlamentar municipal. Sim, a peneira é fina!

Mas, afinal, a quem foi entregue parte da Administração Política de nossas comunidades?

Tomando a filiação partidária dos empossados como parâmetro de análise é possível fazer conjecturas sobre tal resposta. E as perspectivas não são boas!

Focando apenas nos resultados do primeiro turno, se percebe que, nessa fase do pleito, apenas 10 partidos políticos – dentre os 30 com representação na Câmara dos Deputados – concentraram 78,4% dos prefeitos eleitos, 72% dos vice-prefeitos e 73,8% dos vereadores.

Juntas, tais organizações partidárias receberam 75,4 milhões de votos para o cargo de prefeito. Isso significa algo em torno de 73,5% dos votos válidos. Sim, a peneira é muito fina!

Uma projeção gráfica tridimensional ao final deste texto ilustra a posição imagética desses 10 partidos no que concerne aos totais de prefeitos e vereadores eleitos e ao quantitativo de votos recebidos nesse mesmo pleito.

Ali, quanto mais à direita estiver a esfera de cada partido, maior o número de alcaides vitoriosos; quanto mais acima, maior o número de edis escolhidos e, por fim, quanto maior for o seu volume, maior a quantidade de votos recebidas.

UM PASSADO PRESENTE

Os números das eleições municipais de 2020 trazem resultados bastante interessantes e mostram a consolidação de um movimento sempre presente do eleitorado brasileiro e que só episodicamente é afrontado: a sua opção pelo conservadorismo.

Veja que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), embora tenha encolhido, continua sendo o partido com maior número de prefeitos, assim como nas eleições passadas, seguido de perto pelo Progressistas (PP). Pelo MDB tiveram direito a assumir seus cargos 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. Já pelo PP, puderam tomar posse 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores.

Curioso notar que essas duas agremiações são descendentes diretas do sistema bipartidário vigente durante maior parte da Ditadura Militar (1964/1985). O MDB, que à época detinha esse mesmo nome, e o PP, que se chamava Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Naquele período, o primeiro era o partido do “Sim!” e o segundo, o partido do “Sim, Senhor!”.

De toda forma, já é possível antever que a realidade da política brasileira, principalmente em nível municipal, se dá em looping temporais, num contexto de eterno retorno, deslocando-se num movimento helicoidal.

E para reforçar esse dejá vu eleitoral, a terceira força municipal do país é o Partido Social Democrático (PSD), também um descendente da ARENA, que elegeu 6.781 candidatos, sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador, no primeiro turno de 2020.

Fora do pódio e numa situação intermediária estão o Democratas (antigo Partido da Frente Liberal-PFL, outro rebento da ARENA) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dissidência pós-redemocratização do MDB.

Esse último conquistou vagas para 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores, enquanto o outro o fez 459 em prefeituras, 442 vice-prefeituras e 4.298 cadeiras nas câmaras municipais país a fora.

Ao todo, olhando apenas para o cargo de prefeito, esses cinco partidos receberam 48.125.194 votos, ou seja, quase a metade do eleitorado que foi às urnas depositou neles a sua confiança. Em conjunto, eles vão ter ascendência sobre a vida de três em cada sete brasileiros.

E, em Ciência Política, isso tem um nome: LEGITIMAÇÃO.

O DESMONTE DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se que, se os titulares dessas agremiações que assumiram esses postos tomarem por orientação a conduta de seus partidos no âmbito da Câmara dos Deputados, o porvir claramente não mira futuro algum.

Isso porque a marca principal dessas organizações, naquele ambiente parlamentar, tem sido o apoio ao desmonte do anêmico sistema de proteção social criado pela Constituição Federal de 1988. De forma sistemática, em nome de uma pretensa austeridade fiscal, esses partidos sempre dizem “SIM” quando o objetivo é fragilizar a posição dos socialmente vulneráveis.

Durante o consulado do Sr. Michel Temer, entre 2016 e 2018, esses partidos indicaram posição favorável à Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), ao projeto de lei 4330/2004 (Lei da Terceirização) e à Reforma Trabalhista. Já no mandato do Sr. Bolsonaro, essas bancadas apoiaram em peso a aprovação da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência).

Todas essas são medidas que reduzem o poder de intervenção de políticas públicas e/ou diminuem a capacidade de valorização do fator trabalho. Em suma, propostas que resultam na ampliação de nossas históricas desigualdades sociais.

Também não é à toa que o DEM tenha seguido a orientação da liderança do governo Bolsonaro em 93% das votações no plenário da Câmara. O PSDB o fez em 92%; o MDB e o PP, em 91% e o PSD, em 90%. Não há conflito de agendas entre essas forças políticas.

Logo, o mais provável é que as administrações municipais sob o jugo desses partidos espelhem essa lógica de intervenção por parte dos agentes políticos e promovam formatos tópicos, tímidos e esquálidos de políticas públicas, privilegiando o assistencialismo e, não, a Cidadania.

A decisão do prefeito paulistano Bruno Covas (PSDB), de revogar a gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 65 anos de idade, é uma boa projeção do que isso significa.

A ESQUERDA FILISTINA

Enquanto isso, na metade inferior da lista estão os partidos de esquerda/centro-esquerda: o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT), ocupando, respectivamente, a sétima, a oitava e a nona posições.

No primeiro turno de 2020, os trabalhistas conseguiram 311 prefeitos, 316 vice-prefeitos e 3.409 vereadores, ao passo em que os socialistas perfizeram 250 prefeitos, 265 vice-prefeitos e 2.983 parlamentares. Já os petistas conquistaram 179 prefeituras, 258 vice-prefeituras e 2.635 vagas em câmaras municipais.

Ressalte-se que todos três perderam vagas em relação ao pleito de 2016 – em prefeitos e em vereadores – com destaque para o PSB, que recuou em quase 40% no número de prefeitos e em pouco menos de 20% no total de vereadores.

No cômputo geral de votos recebidos para o cargo de prefeito, no primeiro turno, esse trio recebeu um montante pouco superior a 17,5 milhões, o que cobre apenas 17,1% do total de votos válidos, permanecendo próximo à média histórica de 19%. O PT fica com 39,8% desse volume, o PDT com 30,3% e o PSB com 29,9%.

Com base nesses resultados, é visto que as três agremiações vão governar uma proporção de 8,3% da população brasileira, cabendo aos trabalhistas gerir a vida de 3,32% dessa soma. Aos socialistas ficou a responsabilidade de governar 3,10% desse quantitativo e ao PT, residuais 1,87%.

Mesmo que não se aceite, a mensagem é clara: os brasileiros não mais acreditam nas instâncias governamentais como gestora de políticas públicas e como fonte promotora de cidadania.

Afinal, esses três partidos, com todos os conflitos existentes, foram base de sustentação política do projeto que governou o país entre 2003 e 2015 e que preconizava a ampliação dos avanços sociais e, atualmente, estão entre aqueles que promovem alguma oposição à dupla Guedes/Bolsonaro.

Mas o brasileiro pouco se importa com isso!

Ou seja, a sociedade brasileira perdeu a perspectiva da participação popular no interior do processo político. Lembre-se que, apesar de todas as limitações, ainda é com esses partidos que os movimentos sociais travam algum tipo de diálogo.

Faz-se necessário registrar que, na companhia desses três, ainda estão o Partido Liberal (PL), outro herdeiro da ARENA, e o Republicanos, braço político-partidário da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Mas, ao contrário da tríade esquerdista, além de serem força de apoio do mandato Bolsonaro, esses dois cresceram tanto em número de prefeitos quanto de vereadores, quando em comparação às municipais de 2016.

Os liberais fizeram 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores, enquanto os neopentecostais do Republicanos elegeram 208 prefeitos, 228 vice-prefeitos e 2.572 vereadores. Esses dois somaram quase 9,8 milhões de votos e vão conduzir 6,7% da população brasileira, com base nos resultados do primeiro turno de 2020.

MENOS CIDADANIA, POR FAVOR!

Por fim, a ideia que sustenta os argumentos deste texto é clara: o brasileiro resolveu sacramentar o seu retorno ao século XX e decidiu eleger uma administração política mais conservadora.

Afinal, a relação aqui estabelecida é biunívoca: votar em candidatos dos partidos que apoiaram o desmantelamento de políticas públicas é fortalecer a posição de que a ampliação da cidadania não interessa à população em geral.

E os resultados de 2020 são claros quanto a isso, dado que ganharam as municipais de 2020 as organizações partidárias que apoiaram todas as reformas de cunho conservador postas à mesa desde o consulado Michel Temer.

Num português cristalino, o brasileiro apenas pediu: menos cidadania e mais mercado, por favor!

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

 

 

 

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