domingo, 22/09/2019
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COMPLICANDO O SIMPLES

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Eduardo Prado de Oliveira
Eduardo Prado de Oliveira

A crise econômica caminha para a metástase. O país fustiga as suas entranhas em busca de recursos e, de resto, estados e municípios se autodevoram, desacostumados a crises tal qual a que vivenciamos, após anos de fictícia bonança.

Sergipe, como não poderia deixar de ser e não diferente dos demais estados, também atravessa o período das vacas magras sem que as folhas de pagamentos dos seus principais empregadores, o Estado e os municípios, sofram quaisquer dietas, além do parcelamento de vencimentos que serão completados tão logo haja disponibilidade de caixa.

Na busca por recursos, foi editado recentemente o decreto nº 30.023, do Governo do Estado, que estabelece o pagamento antecipado de diferencial de alíquotas tanto para as pequenas empresas vinculadas ao SIMPLES como aos microempreendedores individuais. Esses últimos, apenas para que tenhamos em vista a dimensão do problema, passarão a recolher mais quinhentos reais sobre a antiga contribuição a que se obrigavam de reles R$47,00.

Conquanto generalizado, já que todas as categorias de empresas enquadradas naqueles regimes de recolhimento simplificado foram igualmente atingidas, o foco do problema é a região que centraliza os Arranjos Produtivos de Confecção, localizados nas cidades de Tobias Barreto, Estância, Umbaúba, Itabaianinha.

Tratativas diversas, entre elas e a mais importante, uma reunião de empresários locais com o vice-governador Belivaldo Chagas, procuram alternativas capazes de apontar rumos diferentes daquele já encontrado por nada menos que duas centenas de empresários que mudaram suas plantas de fábrica para o vizinho povoado de Lagoa Redonda, na Bahia, onde pagarão apenas 4% de ICMS.

Em reunião recente, na qual estiveram presentes o deputado Zezinho Guimarães, lideranças políticas da região, empresários e representantes de várias entidades de classe, houve até proposta de “rebeldia fiscal” em caso de resistência do Governo, quando os contribuintes suspenderiam de todo o pagamento de tributos.

Há quem aposte na interveniência sensível do vice-governador, mediando junto ao governador Jackson Barreto a ideia pouco feliz da Secretaria da Fazenda, para que não estiole a produção de confecção de Sergipe, cuja retomada, se transferida para terceiros mercados como já vem acontecendo, seria praticamente impossível.

A Federação das Indústrias vê com preocupação a crescente insatisfação, o emparedamento fiscal da indústria, a adoção de medidas que, a pretexto de salvar o doente, acabam por lhe agravar o estado, quando não representam fatal golpe de misericórdia. Isso não apenas no âmbito do Estado de Sergipe, mas também a nível nacional.

Se ajustes são necessários, que não comecem por complicar o SIMPLES porque o caos poderá ser o próximo e inevitável passo.

Eduardo Prado de Oliveira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

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