terça-feira, 07/05/2024

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TJ de Sergipe concede liminar contra reajuste do IPTU

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe deferiu liminar ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) determinando, em caráter liminar até o julgamento do mérito, que a Prefeitura Municipal de Aracaju limite o reajuste da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 30% do valor cobrado no ano passado. A decisão do desembargador Ricardo Múcio Abreu …

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