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MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer …

As empresas instaladas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem reinvestir em seus próprios projetos até 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro real. Com isso, os valores que seriam pagos à Receita Federal podem ser usados para compra de equipamentos e modernização de seus parques. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam …

O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022  será limitada à variação da inflação – 10,05% – percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E). O decreto foi publicado ontem, 13, no Diário Oficial do Município. Na mesma edição do Diário, foi publicado também o Decreto nº 6.631, que estabelece …

As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é …

O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 11, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da urgência de uma linha de financiamento federal para o transporte público nas cidades. A aplicação do mínimo constitucional na Educação e o projeto de reforma tributária em tramitação no …

Sergipe acaba de receber mais uma ótima notícia no setor industrial: a Cerâmica Serra Azul,  instalada no município de Nossa Senhora do Socorro, implantará uma terceira linha de produção, com expectativa de entrada em operação no quarto trimestre de 2021. A confirmação é fruto das ações do Governo do Estado, que vem alinhando políticas regulatórias e tributárias a fim de …

O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério …

“A decisão da Ford deixou todos nós perplexos”. Essa é a reação do presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Sergipe (Sincodiv), Sérgio Gama, diante da decisão da montadora Ford que, depois de um século, decidiu encerrar a produção de veículos no Brasil. Logo mais, às 16 horas, ele terá uma reunião com a diretoria da Ford …

O mês de janeiro chega com o pagamento de taxas e impostos, entre eles  o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado. Em Sergipe, o IPVA sofrerá redução geral média de 3,53% em 2021, em relação a 2020. O menor índice é incidente sobre …