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Medida busca conter a alta dos combustíveis e a inflação; desonerações terão impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões em 30 dias
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol. Além disso, manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. As medidas buscam conter a alta dos combustíveis e reduzir a pressão sobre a inflação.
As decisões constam do Decreto nº 13.159, publicado nesta segunda-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, o objetivo é reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo. O aumento dos preços está relacionado ao conflito no Oriente Médio.
A decisão dá continuidade aos benefícios fiscais que estavam em vigor desde 10 de setembro. Inicialmente, as medidas terminariam em 9 de novembro.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, informou o Palácio do Planalto.
Gasolina continua com tributos federais zerados
O decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. A medida alcança tanto a importação quanto a comercialização do combustível.
O PIS/Pasep reúne contribuições destinadas a programas sociais. Já a Cofins contribui para o financiamento da seguridade social.
Entretanto, a desoneração não inclui a gasolina de aviação, conforme esclareceu a Presidência da República.
Além disso, o governo prorrogou a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O benefício também vale para a importação e a comercialização da gasolina.
Assim, as alíquotas desses tributos federais permanecerão zeradas até 9 de dezembro.
Apesar da desoneração, os preços nas bombas podem sofrer alterações. Isso porque também dependem das cotações internacionais, dos custos de distribuição e das margens de comercialização.
Etanol mantém desoneração e subvenção
O etanol hidratado também continuará com as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas até 9 de dezembro.
Além disso, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro do combustível.
O benefício será pago aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final.
A medida também vale até 9 de dezembro. Entretanto, o Ministério da Fazenda poderá prorrogar o prazo.
Segundo a Presidência da República, o incentivo busca manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, informou o Palácio do Planalto.
Desonerações custarão R$ 2,76 bilhões
O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Esse valor corresponde à prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol.
Entretanto, segundo o ministério, a redução da arrecadação terá compensação financeira.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”, informou a pasta.
Por outro lado, a manutenção da subvenção ao etanol hidratado terá impacto adicional de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Portanto, as duas medidas representam um impacto fiscal estimado de R$ 3,57 bilhões em 30 dias.
Crise internacional pressiona preços
O Ministério da Fazenda informou que as medidas são temporárias. Além disso, fazem parte da resposta do governo aos problemas no mercado internacional de combustíveis.
Segundo a pasta, as restrições internacionais provocaram aumento dos preços do petróleo. Também elevaram as margens internacionais de refino.
Consequentemente, cresceu a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
O PPI representa uma referência do custo de importação dos combustíveis. Seu cálculo considera os preços internacionais e as despesas relacionadas à operação.
Diante desse cenário, o governo decidiu manter os benefícios fiscais por mais 30 dias.
Com isso, pretende reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
A continuidade das medidas depois de 9 de dezembro dependerá de novas decisões do governo federal.
Com informações da Agência Brasil
