A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a ter o direito de adquirir o combustível diretamente da distribuidora sem incidência do tributo. Os beneficiados pertencem a …
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 11, os dados da arrecadação de impostos referentes ao mês de novembro de 2024. Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 555,9 milhões, o que representa um crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado demonstra um desempenho positivo das políticas tributárias, com destaque …
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As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar …
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A Lei Estadual nº 4.731/2022, que prevê o adicional de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído a partir de uma Emenda Constitucional (42/2003), para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em Sergipe, foi legitimada, por unanimidade, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta consiste na arrecadação de verbas …
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Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma oportunidade para regularizar sua situação junto ao Fisco. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a partir desta quarta-feira, 17, o programa de Parcelamento Especial. Poderá ser regularizado qualquer tipo de débito de ICMS contraído até o dia 29 de fevereiro de …
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A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União. …
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A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de …
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Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou cerca de R$ 420,6 milhões, em outubro de 2023. Em termos relativos, verificou-se crescimento real de …
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou nessa terça-feira, 19, o Programa de Autorregularização – Refis 2023, que oferece condições especiais para negociação de dívidas de ICMS. São descontos de multas e juros que chegam a 95%, além de possibilitar o parcelamento em até sete anos em condições vantajosas de negociação. Os maiores descontos são …
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Após quase duas décadas, Sergipe voltou a ser ponto de encontro de secretários de Estado da Fazenda e técnicos das administrações tributárias de todas as unidades federativas do Brasil. Isso porque o estado se credenciou para sediar a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) …
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