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Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, ontem, em terceira discussão e em redação final, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. Com a aprovação, a Casa inicia o recesso parlamentar das atividades em plenário e nas comissões temáticas.
Aprovada por unanimidade, e com emendas, a LOA 2022 tem previsão de receita total de R$ 12.173.837.958,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.
O valor estimado para a receita total representa um acréscimo de 14% em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, que teve previsão de receita total de R$ 10.587.756.328,00.
O líder do Governo, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos), explica o acréscimo da receita para esse ano. “Nós tivemos um acréscimo de algo em torno de 14%. Isso significa que, além do aumento de receita prevista para 2022, tem também a busca de financiamentos, tem contratos, tem convênios, tem repasses, e todas as ordens que vão complementar este orçamento. Por isto que nós temos hoje R$ 12 bi aprovados para o ano de 2022”, disse.
Emendas
Ao projeto foram apresentadas, em terceira votação, 32 emendas, sendo 17 modificativas, 14 aditivas e uma supressiva. Destas, passaram o total de cinco aditivas e quatro modificativas. As demais foram rejeitadas.
Com a aprovação em Plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada ao Governo do Estado para sanção e publicação, produzindo seus efeitos no mundo administrativo de 2022.
Recesso
Antes de encerrar a sessão, já ao final da tarde de ontem , o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), convocou uma próxima para o dia 3 de fevereiro, no horário regimental.
