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O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução …

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. O …

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro …

Uma fiscalização feita durante toda manhã de hoje, 25, em sete revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), pela Coordenadoria Estadual de Defesa de Consumidor (Procon), constatou que todas elas  reduziram o preço do produto em até R$ 15. Ou seja, o botijão que custava R$  78 e R$ 80, baixou para R$ 70. Desde a última segunda-feira, 17, que …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está informando aos contribuintes que desde o dia 19 de abril passou a vigorar o novo Decreto de Parcelamento (Decreto n° 30.213/2016), que estabelece novas regras para concessão do benefício. De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as novas regras produzem um efeito inibidor para a recorrência de parcelamento, ou …