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Foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 29, o decreto nº 542, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração pública estadual – Poder Executivo, para o ano de 2024. As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon. A expectativa é …

A Prefeitura de Canindé do São Francisco entrará em recesso, a partir do dia 8 de dezembro, sexta-feira, e só retornará as atividades no dia 8 de janeiro de 2024, com o objetivo “de ajustar as contas públicas  e fazer o balanço de fim de ano referente às despesas e receitas do corrente ano”. O decreto inusitado, de número 826/2023,  …

O governador Fábio Mitidieri decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais nesta sexta-feira (13). O decreto nº 241, de 30 de janeiro de 2023, já prevê o feriado nacional desta quinta-feira (12) de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. A medida não se aplica às atividades consideradas essenciais ou de urgência, a exemplo dos serviços …

O Governo de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju decretaram ponto facultativo na sexta-feira, 8, após o feriado da Independência, no 7 de setembro.  O governador em exercício, Ricardo Múcio, assinou o decreto. A medida não se aplica às atividades consideradas essenciais ou de urgência, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e congêneres. O decreto nº n.º …

O Brasil tem um sólido mercado de apostas esportivas que movimenta centenas de milhões de dólares por ano e apresenta crescimento iminente. No entanto, o governo quase não recebe benefícios financeiros por falta de uma legislação regulamentadora, uma oportunidade que poderia ser aproveitada de Bolsonaro tivesse assinado a legislação, como os legisladores haviam estipulado, e Bolsonaro poderá enfrentar acusações criminais. …

Na última quarta-feira (30), o Governo do Estado declarou situação de emergência nos municípios de Tobias Barreto e Itabaianinha nas regiões Sul e Centro Sul de Sergipe, devido aos estragos causados pelas fortes chuvas desta semana, conforme a portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O decreto de emergência visa providências rápidas …

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quinta-feira, 20, o decreto 6.910/2022, que estabelece a gratuidade do transporte público em Aracaju no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem …

Com o decreto 124/2022, empresas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso podem parcelar o pagamento em até 60 meses, conforme o valor da dívida. A regularização fiscal é fundamental para a organização do comércio que já se prepara neste segundo semestre para datas importantes para o consumo como a Black Friday e o Natal. A …

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da …