quinta-feira, 02/05/2024

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Advogado aprova decisão do STF em conceder habeas corpus a prisioneiras

“Acho plenamente viável, sou totalmente a favor até porque essas pessoas passarão por uma triagem e a Vara de Execuções Penais vai verificar se essas mulheres têm condições de cumprir prisão domiciliar sem prejudicar o andamento da ação”. A análise é do advogado Wagner Brasileiro Rodrigues, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus coletivo …

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