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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus. Para Zanin, há “indícios suficientes” para aceitar a denúncia da Procuradoria. Além disso, ele ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar se as acusações formais foram corretamente preenchidas.
Zanin explicou: “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu.
Julgamento virtual
O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março, e os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda são aguardados.
Quanto às defesas, o advogado de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil, por sua vez, questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, alegaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: Agência Brasil
