sábado, 18/09/2021

Tag Archives: julgamento

O “Marco temporal” precisa de um fim Supremo

A controvérsia sobre o tema “Marco Temporal” consiste em uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (2009). O STF fixou tese que delimitou a demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Em que pese …

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Finalmente o STF julgou a “tese do século”

Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na …

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“É mais fácil alcançar prescrição agora”, diz o advogado Nelson Teodomiro, sobre a decisão do ministro Fachin que anulou os processos contra Lula

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais …

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STF retoma hoje julgamento de prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a …

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TRE cassa o mandato de Belivaldo e Eliane Aquino

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) cassou, por seis votos a um,  o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas e sua vice Eliane Aquino, após quatro horas de sessão. No entanto, eles continuam no cargo até decisão final do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Se, após essa decisão, for mantida a cassação,  serão realizadas novas eleições em Sergipe. Belivaldo e Eliane …

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TRE julga hoje chapa de Belivaldo Chagas; governador pode ter o mandato cassado

O futuro do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e sua vice, Eliane Aquino, será decidido hoje, 19, às 14 horas, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação da chapa. Belivaldo é acusado pelo MPE de fazer uso da máquina administrativa para promover sua imagem o que, na visão dos …

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TRE decide, no dia 19, se cassa ou não, o mandato de Belivado Chagas e da vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, no dia 19 de agosto, segunda-feira,  a partir das 14 horas, o processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação da chapa de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, eleitos para os cargos de governador e vice, respectivamente. O relator, desembargador Diógenes Barreto, já concluiu o voto e vai encaminhá-lo para apreciação …

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TRE confirma pena e Sukita pode ser preso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, a 13 anos e nove meses de prisão por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. Com isso, cabe ao juiz eleitoral emitir o mandado de prisão do réu. Além de Sukita, também foram condenadas mais três …

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TSE julga hoje candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30. Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos …

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Assista julgamento do STF sobre foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo. Assista ao vivo

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