Tag Archives: pensão alimentícia

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos. Em 23 de agosto, o STF publicou a …

Por João Valença (*) Há uma crença comum em nossa sociedade de que a violência só existe quando é possível encontrar marcas físicas no corpo da vítima, no entanto, a violência, especialmente aquela praticada contra a mulher, pode ser silenciosa e não deixar marcas, ficando restrita ao lar conjugal. Assim, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de …

A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação. Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é …

Se você deseja adotar uma criança, será preciso seguir alguns passos determinados pela Justiça, que visam o melhor interesse do menor. Podem haver outros documentos necessários, portanto, é extremamente importante procurar a Vara da Infância e da Juventude para ter a relação completa do que é preciso. Além disso, é obrigatória uma diferença mínima de 16 anos entre você e …