sexta-feira, 19/04/2024

Tag Archives: Osório de Araújo Ramos Filho

TRE alerta: pesquisa eleitoral sem registro é crime

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe alerta que a divulgação de pesquisas eleitorais que não estejam devidamente registradas sujeita os responsáveis à pena de multa, que pode variar do valor mínimo de R$ 50 mil ao valor máximo de R$ 100 mil. A Lei 9.504/97 determina que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou …

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