domingo, 12/05/2024

Tag Archives: infantes

Filhos, opção de tê-los; educar, uma obrigação

Por Valtênio Paes (*)   Vinícius de Moraes no poema “Enjoadinho” já dissera: “Filhos, filhos? Melhor não tê-los Mas se não os temos Como sabê-los?” Neste toar, ouvi de alguém “que acha justo colocar filhos em “hotelzinho”, entre seis a vinte e quatro horas devido à “falta de tempo”. Já tratamos do tema aqui e retornamos em defesa da obrigação …

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Educação infantil, direito e desobediência de gestores

Crianças na escola

Decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1008166 reafirmou a obrigação do poder público para ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Condicionou seu ajuizamento à comprovação de pedido administrativo prévio do não atendimento em prazo razoável e à incapacidade financeira da família de arcar com as despesas. O ministro  Luís Roberto Barroso lembrou que existe …

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