O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 27, a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa, que está no Diário Oficial da União, entra em vigor de forma …
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a prorrogação foi …
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Por unanimidade, os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a covid-19. A decisão depende de publicação no Diário Oficial e de comunicação aos laboratórios para entrar em vigor. A maioria na direção da agência foi alcançada às 14h54, quando o diretor Alex Machado Campos tornou-se o terceiro a …
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Em sua edição de hoje (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital do concurso para a Polícia Federal (PF). No total, serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados deverão se inscrever no site. Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. As inscrições terão início em 22 de janeiro …
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O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode …
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A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por …
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O Ministério da Educação e Cultura (MEC) afastou hoje, 23, do cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o professor Valter Joviniano, ex-vice da gestão do professor Ângelo Roberto Antonioli. Foi nomeada como interventora a professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto, do Departamento de Serviço Social. A intervenção está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). …
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O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução …
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As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez têm até o dia 4 de maio para fazer o agendamento para realização de perícias no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através do telefone 135. Em Sergipe, foram convocadas 1.399 pessoas, sendo que 102 recebem auxílio-doença e outras 1.297 estão aposentadas por invalidez. Em todo Brasil, são 152.269 e desse …
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Sancionada, sem vetos, pelo presidente da República Michel Temer nesta segunda-feira (13), a Lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A proposta tem como objetivo disciplinar o rateio, entre empregados, da taxa adicional cobrada sobre o …
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