sexta-feira, 15/11/2019
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Bolsonaro assina MP da liberdade econômica para startups Foto: Alan Santos (PR)

MP reduz burocracia para startups

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa terça-feira (30), uma medida provisória, chamada de “MP da Liberdade Econômica”.

De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a burocracia para pequenos negócios e startups.

No geral, o texto prevê desburocratizar normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.

Na prática, a MP permite, por exemplo, que empreendimentos que estão começando não precisem mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A exceção é para aqueles que oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança.

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida vai ajudar os empreendedores brasileiros.

A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.

Ao todo são 17 pontos. A medida impede também que leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios.

De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não vão mais precisar de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Fonte: Agência Brasil

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