terça-feira, 15/10/2019
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O evento será na sede do Ministério Público Estadual

Ministério Público fará seminário sobre Lei Maria da Penha

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A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP – ESMP, e a Secretaria de Educação do Município de Aracaju realizarão o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”, no dia 09 de agosto, que contará ainda com o apoio das Secretarias de Assistência Social, Saúde e da Guarda Municipal de Aracaju.

O seminário será realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP, das 8h às 12h, para membros, servidores e estagiários ministeriais e para todo o público que se interessar pela temática.

A abertura será realizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto. Em seguida haverá o pronunciamento da Diretora do Centro de Apoio dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano.

O objetivo do encontro é capacitar e sensibilizar os operadores do direito, profissionais de saúde, educação, assistência e demais profissionais, para o atendimento às mulheres vítimas de violência no fluxo de assistência, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), proporcionando o debate multidisciplinar e intersetorial.

A cearense Maria da Penha, símbolo da luta em torno da violência contra mulher, é homenageada com o título do seminário. Justamente, por tal razão, a Lei nº 11.340/06 ficou conhecida por Lei Maria da Penha tornando mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.

Aqueles que se inscreveram no evento, e para dele participarem tiverem necessidades especiais em razão de alguma deficiência, solicitamos que encaminhem e-mail para escolasuperior@mpse.mp.br informando o nome completo, número de inscrição ou do CPF e qual a necessidade a ser suprida.

Faça sua inscrição no site da ESMP: www.esmp.mpse.mp.br,  até o dia 8 de agosto e garanta sua vaga.

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