sexta-feira, 27/11/2020
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O julgamento do habeas corpus do Lula será dia 4 (José Cruz/Agência Brasil)

Juízes e procuradores pedem ao STF prisão de réus após segunda instância

Mais de mil e quinhentos membros de ministérios públicos estaduais, federal e militar, além de juízes de todo o país assinaram o abaixo-assinado que vai ser entregue nesta segunda-feira, às duas horas da tarde, para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

O documento pede que o STF mantenha o entendimento que torna possível a execução da pena de réus condenados pelos tribunais de segunda instância e é baseado em uma nota técnica emitida pelos próprios promotores analisando o histórico jurídico do tema.

A mobilização acontece às vésperas da retomada do julgamento do pedido habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados pedem que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores.

O julgamento do habeas-corpus foi suspenso no último dia 22 e por isso os ministros do Supremo concederam uma liminar para que Lula não possa ser preso até o fim da análise de seu pedido, o que pode ocorrer na quarta-feira, dia 4 de abril.

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