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O Governo do Estado renovou ontem, 15, os incentivos fiscais para as embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0004/2023), que regulamenta o benefício, está publicada no diário oficial do dia 15, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio no valor de R$ 2.487.861,78 é válido para o período de janeiro a dezembro de 2023.
O secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, destaca a valorização do governador Fábio Mitidieri, junto com a Secretaria de Estado da Fazenda, em renovar esse benefício para o setor pesqueiro sergipano. “Esse incentivo é mais uma demonstração do olhar atento de nosso governo para o setor pesqueiro, como uma atividade produtiva importante. O benefício serve de fomento para pesca marítima, possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e, consequentemente, o aumento da rentabilidade daqueles trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira”, ressaltou o secretário.
São beneficiados todos os proprietários de embarcações motorizadas, previamente cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a portaria, a responsabilidade pelo preenchimento do mapa de consumo e acompanhamento mensal do fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras fica a cargo da Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju – Assapaju/SE, da Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu – APPP/SE e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu- Condepi/SE. Na publicação também consta a identificação das embarcações beneficiadas.
A regulamentação foi comemorada pelo setor pesqueiro. “Agradecemos ao Governo do Estado e à Secretaria da Agricultura e Pesca por sermos agraciados logo no início do ano, no começo da nossa pesca. Esse benefício vai ajudar, e muito, a todos os barcos de pesca e a toda cadeia produtiva”, diz o presidente da Associação dos Armadores e coordenador da câmara empresarial de pescados da Fecomércio/SE, Humberto Luiz Eng de Almeida. Segundo ele, o subsídio favorece os donos de barcos, reduzindo em aproximadamente 21% as despesas com óleo diesel.
