A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos …
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O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada ontem, …
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O Governo do Estado renovou ontem, 15, os incentivos fiscais para as embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0004/2023), que regulamenta o benefício, está publicada no diário oficial do dia 15, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio …
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Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou ontem (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. Segundo a Receita, os dois editais envolvem a …
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A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no …
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O caranguejo-uçá é um dos animais mais importantes da fauna do ecossistema de manguezal. Nas épocas de reprodução, os caranguejos saem das tocas e andam sobre a lama com o intuito de se reproduzir. O comportamento é apelidado de andada. Nesses períodos, é proibida a coleta do animal para que a espécie possa ser preservada. A Secretaria de Aquicultura e …
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Apesar da taxa de desocupação no Brasil ter recuado 14,1% no segundo trimestre deste ano, o país ainda tem 14,4 milhões de pessoas na fila em busca de trabalho. Sergipe tem a terceira maior taxa de desemprego do país – 19,1%, ou seja, existem 203 mil sergipanos sem ter o que fazer. Os dados divulgados hoje são da Pesquisa Nacional …
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais. De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação cancelará “eventual agendamento de perícia …
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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) editou, na semana passada, a Portaria nº 181/2021 na qual proíbe a comercialização do famoso pão francês por unidade. Com a medida, que passa a valer em 1º de junho deste ano, o produto só poderá ser vendido por peso. Para José Rodrigues dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de …
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O procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram a Portaria Conjunta nº 502/2021, que dispõe sobre novas as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) nas unidades do MPSE. A nova portaria suspende, até o dia 21 de março, o atendimento presencial pelas procuradorias e promotorias …
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