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A partir da próxima segunda-feira, 7, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai enviar mensagens de bloqueio dos celulares irregulares de Sergipe e mais oito Estados do Nordeste, dois da região Sudeste e quatro da região Norte, que forem habilitados nas prestadoras a partir desta data. E no rida 24 de março, ou seja, 75 dias após o início do envio das mensagens, os aparelhos serão bloqueados. A medida não vale para os celulares habilitados antes do dia 7 de janeiro.
Além de Sergipe, estão inclusos os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte; no Sudeste, Minas Gerais e São Paulo; e no Norte, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.
Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.
