sexta-feira, 06/12/2019
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O senador Alessandro Vieira diz que decisão de Dias Toffoli demonstra autoritarismo

Alessandro Vieira critica determinação de Dias Toffoli; CPI da Lava Toga pode voltar com força

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15, que a determinação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Dias Toffoli, de solicitar dados sigilosos da Receita Federal e do Banco Central, “é uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo, onde ministros do STF procuram ocupar um espaço do poder”. Alessandro é autor da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário, conhecida como CPI da Lava Toga.

O parlamentar sergipano afirma, também, que a atitude de Dias Toffoli em buscar esse poder visa “preservar seu grau de impunidade inatingível para qualquer tipo de apuração”. Não foi somente Alessandro Vieira que se posicionou contra a determinação de Toffoli, na reportagem do jornal O Estado de São Paulo. O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que considerou “estranho” o pedido.  “Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso”, provocou.

A determinação de Dias Toffoli está elevando a pressão pela CPI da Lava Toga e impeachment contra ministros do STF. Na próxima semana, de acordo com site O Antagonista, os parlamentares do grupo Muda prometem intensificar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para instalação da CPI.

Se a CPI da Lava Toga passar, os 11 ministros que compõe o STF serão investigados. A lei determina que para integrar o STF, todos os candidatos têm que ser indicados pelo presidente da República, ter mais de 35 anos, e “notável saber jurídico”. Depois precisam ter nos nomes aprovados pelo Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

Dos 11 ministros, sete foram indicados por governos do PT, sendo que Ricardo Lewandoski, Carmem Lúcia e Dias Toffoli foram indicados por Lula; Luiz Fux, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin, por Dilma Roussef. Os demais: Alexandre de Morais, por Michel Temmer; Marco Aurélio Melo, por Fernando Collor; Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso; e o decano, Celso de Melo, por José Sarney.

O controverso presidente do STF, Dias Toffoli, foi o voto de minerva que vetou a prisão em segunda instância. Apesar de presidir a mais alta Corte, Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, não fez mestrado e nem doutorado, não é autor de livro nenhum. Em compensação, “advogava para Lula e para o partido quando a legenda pagou Duda Mendonça em dólares, no exterior, com “recursos não-contabilizados”, disse o jornalista Reinaldo Azevedo, na revista Veja.

Beneficiado

O ministro Dias Toffoli quer dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes nos últimos três anos. Ele também pediu ao Banco Central que lhe envie cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf, rebatizada de Unidade de Inteligência Financeira. O assunto será discutido em plenário na próxima quarta-feira, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Só para lembrar, “Toffoli concedeu liminar suspendendo todos os processos envolvendo troca de dados fiscais sigilosos sem aval da Justiça atendendo a um pedido que beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de inquérito no Ministério Público que apura a prática da ‘rachadinha’ – devolução de parte dos salários dos servidores aos parlamentares – na época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro”.

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