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Três locadoras – duas com sede em Minas Gerais e uma em São Paulo – que atuam no mercado sergipano foram autuadas hoje, 18, por auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por concorrência desleal, sonegação e evasão fiscal. Segundo a Sefaz, além de locar veículos, elas faziam a venda dos seminovos, mesmo não estando registradas para realizar este tipo de comércio. “Podemos assegurar que só nesta atividade irregular, elas deixaram de recolher aos cofres públicos entre R$ 30 a R$ 40 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS)”, informou a Sefaz.
O trabalho de inteligência fiscal da Sefaz identificou a utilização de prática lesiva ao Fisco por não recolhimento de ICMS nas operações e exercer atividade irregular de venda de veículos. De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa, “há um evidente desvirtuamento da finalidade social das empresas e flagrante desvio de finalidade, pois as atividades de revenda são mascaradas pela atividade de locação”, explica.
As empresas adquirem os veículos 30% mais barato para a prestação de serviço de locação e direcionam de forma irregular esses veículos para a atividade de comercialização sem pagar ICMS. A Sefaz está fazendo a apuração das operações realizadas nos últimos cinco anos para a lavratura dos autos de infração e manterá o monitoramento diário das operações em cada empresa notificada.
