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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) voltou a avisar aos contribuintes que tem dívidas, que continua aberta a oportunidade de quitação com descontos progressivos: até 30 de outubro de 2018, a redução é de 80% das multas e dos juros; e até 30 de novembro de 2018, a redução é de 70%. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos. Para as empresas cujas dívidas são decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 65% até 30 de outubro e 60% até 30 de novembro de 2018 (sempre em parcela única).
A iniciativa do Governo do Estado integra um conjunto de medidas para fomentar a economia estadual, criação de empregos e gerar renda. Com a concessão de descontos para quitação à vista, o objetivo é oportunizar a regularização de empresas que por algum motivo estejam com restrições junto ao fisco em função de pendências tributárias.
A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”. Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.
Conforme já havia informado a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, principalmente, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.
