quarta-feira, 19/02/2020

TJ divulga nota oficial

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O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou uma nota, agora à tarde, com esclarecimentos das movimentações de recursos das contas de pagamento de precatórios. Foram elencados quatro pontos, dentre eles,  a garantia aos credores que está acompanhando todos os procedimentos adotados pelo Banese. Em agosto passado, o Departamento de Precatórios do TJ detectou movimentação “não autorizada em contas de repasses de valores para pagamento de precatórios”.

Por conta disso, a presidência teve uma reunião, ontem, 1, com a direção do Banese, quando o banco comunicou as medidas administrativas que já estavam sendo adotadas para sanar os equívocos, “afastando eventuais inconsistências, bem como restabelecendo os valores efetivamente pertencentes a cada uma das contas movimentadas”.

Essa reunião só foi possível porque o TJ convocou representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Banese, “para fins de imediata regularização das aludidas movimentações bancárias, dando-se ciência ainda ao Procurador Geral do Ministério Público”.

Na nota o TJ “reafirma e assegura aos credores e demais interessados a fiel observância dos procedimentos relativos aos pagamentos dos precatórios, com suas respectivas preferências constitucionais, promovendo o rigoroso acompanhamento dos procedimentos que estão sendo adotados pela Instituição bancária para fins de integral regularização das contas vinculadas ao pagamento de precatórios onde ocorreram as movimentações não autorizadas”.

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