quarta-feira, 12/06/2024
Novo Ensino Médio
No governo Temer foi criada a Medida Provisória do "Novo Ensino Médio" Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Temer, Bolsonaro e Lula: ensino brasileiro deve ser política de Estado

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Por Valtênio Paes (*)

 

O governo Temer no afã de mostrar serviço mandou Medida Provisória criando o “Novo Ensino Médio”. Bolsonaro asseverou.  Ambos gastaram dinheiro público como marketing eleitoreiro. A implantação cambaleia por falta de qualificação profissional, espaço físico e opção dos gestores. Lula chega, começa fazendo o mesmo. Seu ministério enviou à Casa Civil proposta de projeto de mudança do ensino médio.

É fim do que não começou. Sem entrar no mérito da proposta, estão fazendo mudanças na legislação sem oferecerem condições de aplicação prática. Lamentável! Está sendo sempre assim, educação escolar no país não é instrumento de Estado. Oscila conforme o ego de gestores de plantão.

Em 2017 quando o governo Temer propôs o “Novo Ensino médio” já dizíamos aqui que a emenda à LDB não tinha condições de ser implantada. O governo Bolsonaro, também, voltou a insistir. Afirmamos aqui, em 21.03.22, “Novo ensino médio é velho truque político”. Agora em 2023, caminha projeto pela Casa Civil de Lula para depois ir ao Congresso, proposta de projeto de Lei que tenta voltar ao período anterior ao governo Temer.

Associe-se ainda, que outro projeto, este, com grande pertinência, trata da realização da Conferência Nacional de Educação, cujo objetivo é propor Plano Nacional de Educação para 2024-2034 através do executivo federal. Como legislar mudanças no ensino médio brasileiro se o Plano Decenal de Educação ainda será proposto, discutido numa futura Conferência Nacional de Educação e votado no Congresso? É construir uma parede de uma casa para depois construir o projeto da própria casa para dez anos. Popularmente, o carro que deveria vir atrás para ser puxado pelos bois, está sendo posto na frente.

Educação escolar não pode ir a reboque de desejos fúteis e partidários de governantes de plantão. Merece zelo e gestão técnica a longo prazo, por tratar da vida dos brasileiros no campo do saber. Vontades individuais não devem prevalecer em detrimento do coletivo brasileiro. O Plano Decenal de Educação é exemplo de política de Estado. De igual modo, a LDB do ensino brasileiro também. Ambos definem e regulamentam a educação escolar em todo o país.

Política de Estado deve perpassar gerações, é construída ouvindo setores da sociedade como está propondo o decreto 11.697 de 11.09.2023 para construção do Plano Decenal de Educação 2024- 2034. Equivocamente, na vigência do Plano Decenal 2014-2024 aprovado pela lei 13.005/14, o ensino brasileiro está posto na gangorra do ensino médio iniciado desde 2017 pelo governo Temer até o governo Lula.

Atravessar sucessivas alterações na LDB do Ensino soa como fazer retoques ou “tapa-buracos” numa legislação inflacionada por uma lei chamada de “Diretrizes e Bases” que está desfigurada.  Possui mais de 130 emendas em um total de 92 artigos. Lei que trata de diretrizes, necessita de clareza e rumos definidos. Melhor fazer uma compilação da legislação educacional brasileira como projeto de Estado ou propor uma nova LDB para o ensino brasileiro.

 

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Sobre Valtenio Paes de Oliveira

Coditiano
(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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