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O Governo do Estado estabeleceu regras especiais de negociação para empresas optantes do Simples Nacional, com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 05 (cinco) anos em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o Fisco estadual e, com isso, permitir que essas empresas permaneçam atuando enquadradas no Simples. O …

O Governo do Estado manteve para 2022 o desconto de 10% para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 à vista de forma antecipada, independente da terminação da placa. O percentual é um dos maiores descontos do país e ampliou as vantagens de pagamento com a opção de parcelamento em até três vezes. A data limite para …

O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou, ontem, uma medida boa para os servidores do Estado: o pagamento antecipado do salário de dezembro será feito já no próximo dia 23, quinta-feira, ao pessoal que trabalha nas Secretarias da Saúde e da Educação, mantendo o restante para a sexta-feira (24). O secretário da Fazenda, Marcos Antônio Queiroz, pretende ampliar o pagamento de …

A Petrobras anunciou recentemente um reajuste de cerca de 38,83% no preço da molécula e transporte do gás natural. Porém, face aos desafios provocados pela pandemia de Covid-19 e a consequente crise econômica que afeta o país, e seguindo orientação do Governo do Estado, a Sergas passou a ofertar um pacote de benefícios aos seus usuários dos segmentos comercial, residencial, …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 7, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para …

Seguindo orientação do Governo do Estado, a Sergas oferece novas condições de pagamento aos usuários em virtude do agravamento da pandemia por coronavírus. Um pacote de benefícios passou a ser oferecido pela companhia aos usuários dos segmentos comercial e industrial com consumo de até 500 m³/dia. A iniciativa tem por objetivo disponibilizar alternativas para a flexibilização dos pagamentos relativos ao consumo …

O mês de janeiro chega com o pagamento de taxas e impostos, entre eles  o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado. Em Sergipe, o IPVA sofrerá redução geral média de 3,53% em 2021, em relação a 2020. O menor índice é incidente sobre …

Janeiro de 2021, deixe ver se adivinho… Você se surpreendeu com as contas neste início de ano! Já que chegaram IPTU, IPVA, em alguns casos materiais escolares, dentre tantas outras contas que chegam. E se somarmos a elas os gastos habituais do fim de ano, muitas vezes nos surpreendemos com as contas. Mas isso não deveria ser assim! Quando pensamos …

O novo calendário de pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), válido para o exercício 2021, já está disponível para acesso aos contribuintes. A programação foi divulgada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e prevê desconto de 10% para os cidadãos que efetuarem o pagamento total …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde de ontem, 10, e conversaram sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre …