Tag Archives: obrigatório

Já tínhamos sugerido o sobre tema, de passagem, em nosso trabalho de doutorado ao afirmar em 2013, a possibilidade de uma nova LDB do ensino. Com veemência, reiteramos a necessidade da produção de uma Lei de Diretrizes e Bases do ensino brasileiro. A atribuição de uma “lei de diretrizes e bases” é de fixar os rumos de gestão em um …

Por conta da pandemia e para impedir a introdução ou propagação de doença da covid-19, o Estado de Sergipe tornou obrigatório com a Lei n.8.677, de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras em locais públicos e privados. O não cumprimento da determinação pode gerar implicações legais previstas no Código Penal. De acordo com a advogada Samyle Oliveira, …

O isolamento social em Sergipe foi prorrogado até o dia 18 de maio e, a partir de agora, o uso de máscaras é obrigatório.  O decreto foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas, hoje, quando ele também sancionou a Lei 8.677 determinando o uso das máscaras. Com o novo decreto, o comércio continua fechado e a população deve obedecer ao isolamento …

Os proprietários de veículos de Sergipe com final de placa 3 devem realizar, nesta segunda-feira (30/04), o pagamento do seguro DPVAT. No estado, o vencimento da cota única do seguro se estende até novembro, de acordo com o final da placa de cada veículo. O calendário completo com as datas de vencimento está disponível no site da Seguradora Líder, administradora …